29/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009358-71.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Edson Tilieri - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A -

Vistos.

Fls. 2.475/2.484 e 2.485/2.490: A opção pela retirada ou não dos equipamentos disponibilizados, nas circunstâncias descritas, deve competir diretamente à ré, à medida que a prestação de serviços em modalidade home care fica suspensa ao longo dos períodos em que há internação do paciente, e que compete diretamente à empresa a organização logística de suas atividades.

Diante do exposto, indefiro a ampliação da liminar concedida, nos termos pretendidos pelo autor.

Pontuo, entrementes, que a tutela provisória previamente concedida permanece integralmente mantida, e que a ré deverá garantir a imediata disponibilização dos equipamentos, insumos e serviços descritos, tão logo concedida alta médica ao requerente, sob pena de incidência da multa prevista.

Observo, ainda, que a penalidade deverá incidir também na hipótese de comprovação de adiamento da alta hospitalar do autor, em razão da ausência de estrutura de home care disponível.

Fls. 2.364/2.474: Com relação à contestação apresentada pela ré, manifeste-se o autor, em réplica, no prazo de 15 dias.

Em igual interlúdio, digam as partes se possuem provas complementares a produzir.

No silêncio, presumir-se-á sua concordância com o julgamento antecipado do pedido.

Ciência ao Ministério Público, para que se manifeste quanto à necessidade de intervenção no feito.

Oportunamente, tornem conclusos.

Intimem-se. - ADV: KARINA ARCE DE ALMEIDA CAMARGO (OAB 387047/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
28/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 20:39

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial
04/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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