24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hugo Andrade Cossi (OAB 110521/SP), Fernando Donizeti Ramos (OAB 188726/SP), Ricardo Ludwig Mariasaldi Pantin (OAB 210098/SP), Reginaldo Giovaneli (OAB 214614/SP), Carlos Alberto Correa Bello (OAB 244107/SP), Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP), Carlos Alberto Rodrigues de Souza (OAB 78090/SP) Processo 1001333-59.2017.8.26.0588 - Ação Civil Pública - Reqdo: Emilio Bizon Neto, Aliomar Mapelli, Carlos Roberto Garcia Patrocínio, Lourdes do Carmo Ferraiolo Patrocinio, Josefa Aparecida Garcia Patrocínio, Evandro Frascarelli, Marcelo Rodrigo Cruz, Paulo César Cruz, Cláudio Cruz -

Vistos.

Cumpridas todas as diligências determinadas na audiência de instrução de fls. 5486 e despachos de fls. 5489, 5575 e 5632, dou por encerrada a instrução.

Intimem-se as partes a apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias sucessivos (art. 364, § 2º, do CPC) para as partes e não para cada réu, isto é, iniciando-se pelo autor (MP), Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama e, em seguida, intimando-se os réus para manifestação no mesmo prazo, comum a todos (art. 231, § 2º, do CPC).

Com a apresentação, ou decorrido o prazo, tornem-se conclusos.

Int.
08/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:37

Baixa Definitiva
04/08/2023 18:18

Baixa Definitiva
27/07/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2023 19:15

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:19

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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