TJSP - 0003326-12.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003326-12.2025.8.26.0189 (processo principal 1001698-68.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lidiana Maris Gardiano Rimoldi - C&a Pay Sociedade de Credito Direto S.a -
Vistos.
Ante o depósito de fls. 14/15, bem como a concordância do(a) credor(a), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Consigno que a partir de 23 de setembro de 2019, será obrigatória a utilização da nova ferramenta MLE para o levantamento de todos os depósitos judiciais efetuados a partir de 1º de março de 2017.
Nesse caso, os senhores advogados deverão preencher o formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico).
Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, com poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, indicando a folha em que se encontra o documento quando do preenchimento.
Homologo a desistência da parte autora quanto ao prazo recursal (fl. 18).
Após o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, expeça- se a guia de levantamento eletrônico em favor da parte credora (exequente).
Após, arquivem-se os autos.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) -
02/09/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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02/09/2025 10:48
Conclusos para despacho
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29/08/2025 08:28
Conclusos para despacho
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29/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003326-12.2025.8.26.0189 (processo principal 1001698-68.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lidiana Maris Gardiano Rimoldi - C&a Pay Sociedade de Credito Direto S.a -
Vistos.
Fls. 12/15: Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente ou eventual decurso do prazo.
Intime(m)-se. - ADV: BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP) -
28/08/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 17:04
Conclusos para despacho
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27/08/2025 07:49
Conclusos para despacho
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27/08/2025 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
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18/08/2025 13:15
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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