08/09/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:08

Expedição de Ofício.
04/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001192-79.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - José Aparecido Gonçalves -

Vistos.

Considerando a concordância do autor, homologo por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, a proposta de transação apresentada pelo INSS às fls. 337/340.

E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).

Oficie-se ao INSS, para implantação do benefício, na forma transacionada.

Após, intime-se o requerente para criação do incidente do cumprimento de sentença.

Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP)
03/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:32

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 09:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001192-79.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - José Aparecido Gonçalves - Manifeste-se o(a) requerente sobre a proposta de acordo apresentada.

Prazo: 15 dias. - ADV: RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP), VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:59

Ato ordinatório
21/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:00

Ato ordinatório
08/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:26

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:29

Ato ordinatório
21/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:05

Ato ordinatório
15/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/05/2025 05:34

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:24

Ato ordinatório
21/01/2025 08:25

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:00

Expedição de Mandado.
22/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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