TJSP - 0002544-40.2025.8.26.0048
1ª instância - 03 Criminal de Atibaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0002544-40.2025.8.26.0048 Classe: Assunto: Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo Executado: DEILISON FRANKLIN DE OLIVEIRA REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DEILISON FRANKLIN DE OLIVEIRA REIS, PROCESSO Nº 0002544-40.2025.8.26.0048, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Marzola Colombini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) DEILISON FRANKLIN DE OLIVEIRA REIS, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 54056441, CPF *78.***.*62-98, pai CACILDO COSTA DOS REIS, mãe MARIA PAULA DE OLIVEIRA, nascido 21/12/1996, de cor Branco, com endereço à Avenida Prefeito Antonio Julio Toledo Garcia Lopes, 761, Jardim das Cerejeiras, CEP 12951-231, Atibaia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) para AGENDAR ATENDIMENTO na Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Rua Zeferino Alves do Amaral, 78, Centro, em frente a Capela da Santa Casa, Atibaia, SP, por e-mail ou telefone ([email protected] –11 4402-3729). recomendamos que os apenados compareçam para agendamento da entrevista inicial no período da manhã a partir das 8h até as 9h30 e no período da tarde das 12h e às 14h30, portando cópia e originais de documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, CTPS, etc) e comprovante de endereço recente (inferior a três meses), para que inicie o cumprimento da pena que lhe foi imposta (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE), sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade e consequente expedição de MANDADO DE PRISÃO. No que tange à pena de prestação pecuniária imposta, intime-se o sentenciado, acima qualificado, para recolhimento da pena pecuniária no valor de 01 salário(s) mínimo, no prazo de 10(dez) dias, devendo, para tanto, Acessar o site do TJSP www.tjsp.jus.Br; 2) Na opção DESTAQUE clique em Custas e Depósitos judiciais; 3) Depósitos Judiciais - SAJ e Eproc; 4) Portal de Custas e Depósitos; 5) Emissão de Guias; 6) Na opção Depósito Judicial (localizado acima à esquerda) selecionar PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA; 7) Preencher os campos obrigatórios; 8) Após o pagamento, ENCAMINHAR o comprovante JUNTAMENTE com a guia de depósito (boleto), para o e-mail [email protected] ou trazer até o balcão do cartório para ser juntado ao processo. Advertindo-o(a), ainda, de que eventuais pedidos de parcelamento, bem como o comprovante de pagamento poderão serem encaminhados ao e-mail institucional ([email protected] ) ou protocolados diretamente no balcão de atendimento deste cartório das 13:00 às 17:00 horas. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 03 de setembro de 2025 -
03/09/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 12:38
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 06:51
Expedição de Certidão.
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23/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/08/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/08/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
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04/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/07/2025 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/07/2025 12:34
Expedição de Mandado.
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16/07/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 08:34
Conclusos para despacho
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15/07/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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15/07/2025 12:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2025 17:01
Expedição de Mandado.
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02/07/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 14:15
Homologado o Cálculo
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01/07/2025 10:11
Conclusos para despacho
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30/06/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 06:39
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/06/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:33
Expedição de Ofício.
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12/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/06/2025 11:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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