12/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 21:39

Expedição de Ofício.
25/08/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 10:57

Juntada de Mandado
25/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501806-34.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONINA RAMOS DE ALENCAR -

Vistos.

Atendendo ao disposto do artigo 316, parágrafo único do Código Penal, incluído pela Lei nº 13964/2019, que prevê reexame obrigatório da preventiva a cada 90 dias, bem como ao Comunicado CG nº 78/2020, passo a reavaliar da prisão preventiva decretada à Ré LEONINA RAMOS DE ALENCAR, que foi presa preventivamente pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, cc art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06.

A prisão preventiva da acusada foi decretada na data de 20/02/2025, nos termos da decisão judicial proferida às fls. 57/58.

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Posto isto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e MANTENHO a prisão preventiva da acusada, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, com as mesmas razões de decidir expostas na aludida decisão.

Ciência ao MP e à Defesa.

Fls. 205: intimação negativa da testemunha Anderson.

Vista ao MP. - ADV: JOÃO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO (OAB 214698/SP)
20/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:39

Expedição de Mandado.
25/07/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 12:32

Expedição de Ofício.
25/07/2025 12:32

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 03:00:00, 1ª Vara.
04/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 09:44

Juntada de Mandado
30/06/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:40

Expedição de Carta precatória.
18/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:46

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 21:45

Expedição de Mandado.
04/06/2025 21:45

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:14

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:14

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:14

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:58

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:47

Juntada de Mandado
20/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 21:40

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:56

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:17

Evoluída a classe de 279 para 300
26/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 11:54

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Denúncia
24/02/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:23

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:44

Evoluída a classe de 279 para 300
20/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/02/2025 16:28

Mudança de Magistrado
19/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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