05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014084-46.2020.8.26.0053/62 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jurema Polido do Nascimento -

Vistos. 1-) Fls. 92/95: Recebo os embargos de declaração e os acolho para suprir a omissão constante na decisão de fls. 87, a fim de que passe a constar a apreciação do pedido de habilitação de herdeiros, nos seguintes termos: "Defiro a habilitação dos herdeiros de Jurema Polido do Nascimento, falecida em 03/06/2024, CPF *88.***.*16-60.

Herdeiros: Nome: ROBERTA POLIDO DO NASCIMENTO SHIGUIHARA Data de Nascimento: 17/10/1969 RG: 19.204.654-8 CPF: *87.***.*20-04 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: filha Portador de doença grave ou deficiência?: Não Nome: JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO Data de Nascimento: 11/10/1945 RG: 3.475.722-3 CPF: *20.***.*50-34 Quinhão: 50% Grau de Parentesco: viúvo Portador de doença grave ou deficiência?: Sim Assim, defiro a habilitação dos herdeiros de Jurema Polido do Nascimento.

Anote-se no sistema SAJ, observando-se a prioridade na tramitação do feito com relação ao herdeiro JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO em razão doença grave e idade (fls. 86 e 87)." 2-) Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos). 3-) Para apreciação do pedido de levantamento, o interessado deverá juntar o comprovante de depósito, no prazo de 10 (dez) dias.

Int. - ADV: ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), THAIS VILARDO RUZZA CHILANTE (OAB 228211/SP)
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014084-46.2020.8.26.0053/52 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Carlos Boaretto - Pcs Ii Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, -

Vistos.

Conforme decisão de fls. 226, foi determinada a devolução do valor referente ao pagamento prioritário, indevidamente depositado em favor do credor originário, o qual já havia cedido seu crédito.

A determinação foi integralmente cumprida, conforme se verifica no e-mail encaminhado pelo Banco do Brasil às fls. 257/259.

Assim, oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando providências necessárias a disponibilização do valor de R$138.465,40 + correção (fls. 225 e 259), referente ao credor José Carlos Boaretto, que foi devolvido à conta vinculada da DEPRE, conforme ofício enviado ao Banco do Brasil.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)
02/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:18

Determinada Providências de Devolução de Valores - Precatório
02/09/2025 10:07

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:07

Expedição de Ofício.
01/06/2025 10:43

Suspensão do Prazo
11/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:34

Expedição de Ofício.
18/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:47

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:04

Expedição de Ofício.
24/08/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:17

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
22/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
20/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:24

Conclusos para despacho
09/02/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/02/2022 13:40

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
04/02/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 17:38

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/02/2022 17:04

Conclusos para decisão
01/02/2022 16:09

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/1999

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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