TJSP - 1006928-67.2025.8.26.0003
1ª instância - 05 Civel de Jabaquara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006928-67.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Bastos de Andrade -
Vistos.
Diante dos documentos exibidos, defiro ao autor os benefícios da gratuidade.
Anote-se.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, haverá expedição de citação eletrônica, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais.
Int. - ADV: ALCIDES MICHELINI FILHO (OAB 398960/SP) -
29/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 09:21
Recebida a Petição Inicial
-
31/07/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 07:57
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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