06/09/2025 12:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:25

Expedição de Alvará.
03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008694-34.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: *41.***.*32-97, MTR: 683496-4, RG: 49102776, RJI: 170234874-88, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0008694-34.2020.8.26.0041 - Processos Apensos >, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo.

Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença.

O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal.

A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias.

Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

P.I.C. - ADV: LEANDRO ARAÚJO FERREIRA (OAB 520553/SP)
02/09/2025 23:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:21

Concedida Progressão de regime
02/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 22:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:37

Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/07/2025 19:37

Declarada a Remição
02/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 02:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 02:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:37

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
26/06/2025 11:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
26/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
22/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/05/2025 15:20

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:54

Desapensado do processo
22/05/2025 15:53

Desapensado do processo
16/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
02/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:42

Concedida Progressão de regime
17/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:24

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:31

Não Concedida a Progressão de Regime
21/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:33

Conclusos para decisão
20/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:02

Não Concedido o Livramento Condicional
19/01/2024 17:13

Conclusos para decisão
19/01/2024 15:59

Conclusos para decisão
12/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
20/12/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:47

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:12

Homologado o Cálculo
14/08/2023 10:39

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:21

Homologada a Falta Disciplinar
06/07/2023 10:09

Conclusos para decisão
30/06/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
22/06/2023 10:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:06

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:41

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:36

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:00

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 10:16

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:09

Conclusos para decisão
07/11/2022 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2022 14:40

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2022 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2022 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:02

Apensado ao processo
04/11/2022 12:59

Apensado ao processo
21/10/2022 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/10/2022 10:21

Conclusos para julgamento
19/10/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 15:44

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:16

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 07:38

Conclusos para despacho
03/10/2022 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2022 07:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2022 07:05

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2022 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:00

Juntada de Certidão
12/09/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 09:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 09:58

Juntada de Mandado
12/09/2022 09:55

Reativação de Processo Suspenso
23/06/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 09:19

Expedição de Mandado.
22/06/2022 12:50

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:49

Determinada a Regressão de Regime
22/06/2022 10:20

Conclusos para decisão
21/06/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
18/04/2022 13:29

Decisão
13/04/2022 16:38

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:39

Conclusos para decisão
21/02/2022 20:38

Juntada de Ofício
12/01/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 12:53

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:53

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:53

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:52

Homologado o Cálculo
10/01/2022 11:38

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:32

Conclusos para decisão
10/01/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 18:47

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:42

Concedida Progressão de regime
17/12/2021 15:14

Conclusos para decisão
08/12/2021 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 15:19

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:16

Processo Entranhado
02/12/2021 13:16

Incidente Processual Instaurado
24/11/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 11:20

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:20

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:19

Expedição de Certidão.
23/11/2021 11:18

Homologado o Cálculo
23/11/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 12:40

Expedição de Certidão.
22/11/2021 11:29

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:24

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:24

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:22

Decisão
19/11/2021 14:01

Conclusos para decisão
19/11/2021 14:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 18:02

Expedição de Certidão.
12/11/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 17:30

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/11/2021 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 10:15

Expedição de Ofício.
18/10/2021 09:45

Expedição de Certidão.
18/10/2021 09:45

Proferido Despacho
18/10/2021 09:45

Proferido Despacho
14/10/2021 16:47

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:57

Conclusos para despacho
09/09/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 14:47

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:47

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:47

Expedição de Certidão.
08/09/2021 14:43

Homologado o Cálculo
08/09/2021 10:27

Conclusos para decisão
02/09/2021 16:17

Desapensado do processo
01/09/2021 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2021 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2021 19:52

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2021 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2021 17:03

Expedição de Certidão.
01/09/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:45

Juntada de Ofício
01/09/2021 15:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
01/09/2021 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2021 02:28

Conclusos para decisão
01/09/2021 02:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2021 23:48

Conclusos para despacho
16/04/2021 04:30

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:58

Suspensão do Prazo
12/03/2021 17:04

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 17:02

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:01

Expedição de Certidão.
12/03/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 18:43

Proferido Despacho
23/02/2021 14:57

Conclusos para despacho
23/02/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 15:40

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:31

Expedição de Certidão.
18/02/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/02/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 23:31

Suspensão do Prazo
08/01/2021 18:28

Expedição de Certidão.
08/01/2021 18:28

Proferido Despacho
08/01/2021 16:15

Conclusos para despacho
08/01/2021 16:13

Juntada de Ofício
29/12/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 02:26

Expedição de Certidão.
19/12/2020 04:58

Suspensão do Prazo
14/12/2020 10:25

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:52

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:52

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:51

Unificação e Soma de Penas
11/12/2020 14:48

Conclusos para despacho
11/12/2020 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2020 02:10

Expedição de Certidão.
18/11/2020 13:01

Expedição de Certidão.
18/11/2020 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 13:40

Expedição de Certidão.
05/11/2020 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2020 13:39

Expedição de Certidão.
05/11/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:56

Conclusos para despacho
28/10/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:50

Conclusos para despacho
23/10/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 16:32

Expedição de Certidão.
14/10/2020 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 15:19

Expedição de Certidão.
14/10/2020 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 15:18

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 14:20

Apensado ao processo
04/08/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 15:12

Expedição de Certidão.
30/07/2020 15:12

Expedição de Certidão.
30/07/2020 15:11

Homologado o Cálculo
29/07/2020 16:22

Conclusos para despacho
28/07/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 16:32

Expedição de Certidão.
27/07/2020 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 14:55

Expedição de Certidão.
20/07/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:53

Expedição de Certidão.
20/07/2020 14:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 19:25

Proferido Despacho
25/06/2020 15:38

Conclusos para despacho
25/06/2020 02:38

Suspensão do Prazo
24/06/2020 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 15:46

Expedição de Certidão.
18/06/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2020 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 12:43

Expedição de Certidão.
15/06/2020 12:43

Expedição de Certidão.
15/06/2020 12:43

Homologado o Cálculo
12/06/2020 19:42

Conclusos para despacho
12/06/2020 17:42

Expedição de Ofício.
12/06/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:21

Juntada de Outros documentos
12/06/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2020 17:43

Conclusos para despacho
05/06/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 17:41

Juntada de Outros documentos
03/06/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 12:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505091-21.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Jorge Paulo da Silva

Advogado: Humberto Freitas Pedralina

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0003487-20.2021.8.26.0041

Justica Publica

Valdemir Santos Silva

Advogado: Gabriela Vitoria Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0011449-02.2025.8.26.0576

Antonio Inacio Buzzini de Olveira

Maria da Gloria Martins Longo

Advogado: Carla Andriguetto Schimidinger da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2021 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1007734-87.2025.8.26.0008

Natalia Mercedes Cabral Amdi

Elsayed Mohamed Abdelhamid Abdelghani

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0016695-32.2025.8.26.0041

Justica Publica

Daniel Caique Oliveira Barreto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 08:51

Exibir Processo