26/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012743-84.2024.8.26.0007 (processo principal 1010958-75.2021.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Joel Barbosa - Josue Mendes de Souza -

Vistos.

Comprovada a morte da parte demandante (fl. 178) e transmissível o direito em litígio, suspendo o processo com fundamento no art. 313, I, do CPC.

A substituição do polo ativo deve se dar: a) pelo espólio, representado pelo inventariante, se há inventário não concluído e já foi nomeado inventariante.

Nesse caso, devem ser juntados certidão de objeto e pé do processo de inventário e termo de nomeação de inventariante; b) pelo espólio, representado pelo administrador provisório (art. 613 do CPC), observando-se a ordem preferencial do art. 1.797 do CC, se o inventário não foi aberto ou ainda não foi prestado compromisso pelo inventariante.

Nesse caso, deve ser juntada certidão de inventário negativo; c) por todos os herdeiros beneficiados pela partilha, se ultimado o inventário ou o arrolamento.

Nesse caso, a parte autora deve juntar cópia do formal de partilha e certidão de objeto e pé do inventário.

Prazo improrrogável de 15 dias para o espólio ou os herdeiros manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a respectiva habilitação (art. 313, § 2º, II, do CPC).

Além dos documentos indicados acima, também deve ser juntada procuração.

Porque desconhecida a qualificação e localização dos herdeiros, determino a intimação do espólio, sucessores ou herdeiros por edital (diligência do juízo), a ser elaborado pela serventia judicial.

Publique-se, com prazo de 20 dias.

Int. - ADV: JOEL BARBOSA (OAB 57096/SP), ALINE LIMA CARVALHO (OAB 440260/SP), JOSUE MENDES DE SOUZA (OAB 152061/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:45

Juntada de Ofício
17/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:29

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 19:04

Bloqueio/penhora on line
24/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
17/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:05

Juntada de Ofício
10/09/2024 01:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:14

Recebida a Petição Inicial
23/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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