05/09/2025 13:52

Prazo
05/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:48

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000069-17.2013.8.26.0457 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Maiara Dini de França (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Readequaram o Acórdão para dar provimento ao recurso do Estado, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL SOLDADO PM TEMPORÁRIO CONTRATO COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 10.029/00, E NA LEI ESTADUAL Nº 11.064/02 PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIREITOS INERENTES À FUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR EFETIVO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, POR DETERMINAÇÃO DO EXMO.

PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 1.040, II, DO CPC/15, PARA ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ACORDO COM O QUE RESTOU DECIDIDO PELO C.

STF NO RE Nº 1.231.242/SP, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA (TEMA 1.114) REVISÃO DO JULGADO ORIGINAL QUE SE IMPÕE R.

SENTENÇA QUE COMPORTA PARCIAL REFORMA, A FIM DE JULGAR A AÇÃO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE ACÓRDÃO ORIGINAL AJUSTADO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vladimir Bononi (OAB: 126371/SP) (Procurador) - Carlos Eduardo Machado de Oliveira (OAB: 268879/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:21

Acórdão registrado
02/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:36

Julgado virtualmente
01/09/2025 16:23

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:29

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2025 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
26/08/2025 13:44

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
25/08/2025 16:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
16/07/2025 11:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2025 11:30

Situação de Julgado
14/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:33

Prazo Intimação - 10 Dias
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 18:13

Ato ordinatório
10/03/2025 18:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/03/2025 02:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 16:12

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 16:04

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
18/03/2015 15:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2015 00:00

Publicado em
02/02/2015 23:20

Acórdão registrado
02/02/2015 18:22

AcórdãoFinalizado
02/02/2015 00:00

Publicado em
27/01/2015 13:30

Julgado
27/01/2015 00:00

Provimento em Parte
21/01/2015 00:00

Publicado em
07/01/2015 15:50

Incluído em pauta para 07/01/2015 03:50:29 local.
07/01/2015 14:53

Recebidos os autos à Mesa
19/12/2014 19:28

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
03/11/2014 00:00

Publicado em
29/10/2014 18:58

Recebidos os autos pelo Relator
28/10/2014 16:32

Conclusos para decisão
28/10/2014 13:30

Retirado de Pauta
22/10/2014 00:00

Publicado em
16/10/2014 14:31

Incluído em pauta para 16/10/2014 02:31:46 local.
15/10/2014 17:18

Recebidos os autos à Mesa
15/10/2014 12:03

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
02/10/2014 16:44

Recebidos os autos pelo Revisor
30/09/2014 19:04

Conclusos para decisão
12/08/2014 00:00

Publicado em
31/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
30/07/2014 00:00

Publicado em
30/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
28/07/2014 00:00

Conclusos para decisão
28/07/2014 00:00

Distribuído por sorteio
23/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
23/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
13/10/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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