TJSP - 1063567-74.2021.8.26.0576
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1063567-74.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Antônio Goes Junior - Enio Ademar Alves Monteiro Filho -
Vistos. 1) Rejeito o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado às pp. 104/107.
A mera representação processual por advogado nomeado por meio do convênio Defensoria Pública/OAB não é, por si só, suficiente para presumir a hipossuficiência econômica da parte, sobretudo quando tal nomeação decorre exclusivamente da citação por edital, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil.
A concessão do benefício da gratuidade da justiça exige a demonstração de insuficiência de recursos, nos termos do artigo 98 do CPC, o que não restou comprovado nos autos.
Assim, ausente comprovação da alegada hipossuficiência, Indefiro o pedido. 2) À réplica pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte autora observar, especialmente, se a contestação ofertada pela parte requerida alegou algumas das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, em face da disposição do art. 351 do mesmo Códex, como também deverá explicitamente manifestar sobre os eventuais alegações sobre fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de seu pretenso direito (art. 350 do CPC).
Int. - ADV: RODRIGO BRAIDA PEREIRA (OAB 305083/SP), MURILO BORGES GOMES (OAB 484464/SP), LYGIA APARECIDA DAS GRAÇAS GONÇALVES CORREA (OAB 270094/SP) -
03/09/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/09/2025 15:08
Conclusos para decisão
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24/06/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 10:13
Remetido ao DJE para Republicação
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29/05/2025 21:17
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2025 16:26
Juntada de Ofício
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06/05/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 10:17
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:59
Conclusos para despacho
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17/01/2025 14:33
Conclusos para julgamento
-
13/09/2024 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 16:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
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18/05/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 10:07
Juntada de Certidão
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25/04/2024 15:27
Expedição de Carta.
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23/04/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/04/2024 21:17
Suspensão do Prazo
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01/03/2024 09:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2023 18:03
Expedição de Mandado.
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24/11/2023 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/11/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/10/2023 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/10/2023 20:40
Suspensão do Prazo
-
30/08/2023 14:40
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 09:04
Determinada a Citação em Novo Endereço
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21/08/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
25/06/2023 01:23
Suspensão do Prazo
-
23/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2022 03:34
Suspensão do Prazo
-
29/10/2022 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2022 15:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/10/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 09:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/10/2022 09:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/10/2022 14:59
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 09:22
Expedição de Carta.
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27/09/2022 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/08/2022 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2022 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/08/2022 05:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/07/2022 09:19
Expedição de Carta.
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19/07/2022 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/04/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/03/2022 17:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/01/2022 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/01/2022 10:03
Expedição de Carta.
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15/12/2021 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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14/12/2021 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/12/2021 09:10
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
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09/12/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
08/12/2021 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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