TJSP - 1505145-75.2020.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:40
Juntada de Ofício
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505145-75.2020.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS -
Vistos.
Fls. 36 - Trata-se de pedido apresentado pela parte exequente, na qual alega, em síntese, a existência de homonímia, sendo de rigor o desbloqueio dos valores penhorados, de titularidade da parte executada Marcelo Aparecido Teixeira, com C.P.F. sob nº *45.***.*71-04, sendo certo que o número correto do C.P.F. da parte executada Marcelo Aparecido Teixeira é sob nº *53.***.*44-80.
Passo a decidir.
Diante da informação da própria Municipalidade de Iracemápolis: (i) providencie-se o imediato desbloqueio do valor penhorado, mediante acesso ao SISBAJUD; (ii) corrijam-se os dados da distribuição, excluindo-se o número do C.P.F. errôneo do homônimo cadastrado junto ao SAJ.
No mais, em se tratando de execução fiscal na qual é cobrado taxas de água e esgoto, para a apreciação de seu pedido de inclusão processual, deverá a parte exequente apresentar certidão de matrícula atualizada do imóvel em questão.
Após, tornem-me conclusos para as devidas providências.
Intime-se a Municipalidade de Iracemápolis de todos os atos processuais através do Portal Eletrônico.
Intime-se. - ADV: CASSIO CALICE MARTIN (OAB 268019/SP) -
27/08/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:36
Protocolo Juntado
-
26/08/2025 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:32
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 16:17
Bloqueio/penhora on line
-
04/03/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 12:49
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2023 09:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.
-
19/04/2023 22:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2023 17:50
Expedição de Carta.
-
02/09/2022 15:34
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
01/09/2022 12:06
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 12:04
Expedição de Certidão.
-
12/01/2021 23:04
Expedição de Carta.
-
07/01/2021 20:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
07/01/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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