TJSP - 1500387-76.2025.8.26.0385
1ª instância - 01 Cumulativa de Jacupiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500387-76.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAMERSON PADILHA -
Vistos.
Atendendo ao disposto do artigo 316, parágrafo único do Código Penal, incluído pela Lei nº 13964/2019, que prevê reexame obrigatório da preventiva a cada 90 dias, bem como ao Comunicado CG nº 78/2020, passo a reavaliar da prisão preventiva decretada ao Réu DAMERSON PADILHA, que foi preso preventivamente pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º, incisos II e V, e §2º-A, I, do Código Penal.
A prisão preventiva do acusado foi decretada na data de 12/02/2025, nos termos da decisão judicial proferida às fls. 31/33.
Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.
Posto isto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e MANTENHO a prisão preventiva do acusado, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal, com as mesmas razões de decidir expostas na aludida decisão.
Ciência ao MP e à Defesa.
Intimem-se. - ADV: RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP) -
20/08/2025 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 07:42
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 07:41
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 15:53
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 15:53
Expedição de Ofício.
-
22/07/2025 15:53
Expedição de Ofício.
-
21/07/2025 20:21
Expedição de Carta precatória.
-
18/07/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2025 11:41
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 16:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:00:00, 1ª Vara.
-
09/06/2025 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:33
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 18:53
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 18:53
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 18:53
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 18:53
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 11:50
Expedição de Carta precatória.
-
26/05/2025 14:23
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 14:23
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 14:23
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 15:14
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 16:20
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 01:00:00, 1ª Vara.
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19/05/2025 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/04/2025 13:25
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 08:52
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 08:51
Juntada de Mandado
-
16/04/2025 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2025 13:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 10:47
Expedição de Mandado.
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13/02/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 17:03
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 17:03
Expedição de Mandado.
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12/02/2025 16:25
Recebida a denúncia
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12/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
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12/02/2025 15:27
Evoluída a classe de 279 para 283
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07/02/2025 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/02/2025 13:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/02/2025 13:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/02/2025 13:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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06/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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05/02/2025 17:24
Juntada de Petição de Denúncia
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05/02/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/02/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 14:50
Apensado ao processo
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22/01/2025 14:49
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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13/01/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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