03/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041701-05.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Danilo Volpe Benedito -

Vistos.

Deverá a REQUERIDA, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o efetivo cumprimento da decisão judicial, sob pena de aplicação de multa e apuração de responsabilidade da autoridade responsável pelo descumprimento, inclusive administrativamente.

Int. - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 06:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 23:11

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
08/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:11

Recebido o recurso
24/02/2025 17:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 19:18

Expedição de Certidão.
21/12/2024 19:18

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 18:30

Conclusos para julgamento
15/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/11/2024 05:38

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:08

Expedição de Mandado.
15/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 19:26

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
12/09/2024 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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