13/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:51

Baixa Definitiva
12/06/2025 14:20

Trânsito em julgado
16/05/2025 12:34

Prazo
16/05/2025 12:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 21:04

Acórdão registrado
30/04/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 18:10

Julgado virtualmente
30/04/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:11

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:39

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 09:27

Processo Cadastrado
11/02/2025 16:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Cesar Dessotte (OAB 134853/SP), Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Bruna Domingues Teixeira (OAB 422092/SP) Processo 0008967-45.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES - Trata-se de pedido de progressão ao regime aberto.

Ofício da SAP, noticiando tentativa de suicídio do reeducando ( f. 602/608).

O laudo criminológico foi juntado às f.614/620.

As partes se manifestaram.

Antes de decidir sobre o pedido de progressão ao regime aberto, COM URGÊNCIA, oficie-se à SAP, inclusive por e-mail e telefone para que realize avaliação psiquiátrica no sentenciado, em especial diante dos fatos descritos no ofício de f. 602/608 que indicam tentativa de suicídio pelo reeducando, o que vai ao desencontro da informação dos laudos no sentido de " observa-se autocontrole e contensão de impulsos".

Assim, determino a realização de avaliação psiquiátrica no sentenciado, oficiando-se com cópia da presente decisão para que a Unidade Prisional o providencie, devendo o médico psiquiatra responder aos seguintes quesitos: (a) se o sentenciado possui algum transtorno mental/distúrbio psiquiátrico; (b) se o sentenciado sabe discernir o que faz, se tem noção do caráter ilícito e se possui condições de se autodeterminar; (c) a existência de aptidão, de eventual patologia psíquica e de capacidade para lidar com raiva e frustrações; (d) se o sentenciado, do ponto de vista psiquiátrico, possui condições de retornar ao convívio social sem causar danos aos semelhantes (periculosidade); (e) eventuais outras constatações que possuam interesse para o caso, a critério do Psiquiatra.

Cumprida a determinação supra, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão Prazo: 15 dias, certificando-se nos autos.

Ressalto que o exame poderá ser realizado por meio do sistema de videoconferência junto à outra unidade prisional que disponha dos peritos pertinentes ao caso.

SOLICITE-SE A VINDA DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR ( F.602/608) , COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PROMOVENDO-SE VISTA ÀS PARTES.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JULIO CESAR ALVES RODRIGUES, MTR: 937613-8, RG: 40.322.654-5/SP, RGC: 51.940.269, RJI: 203475544-66.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025526-19.2012.8.26.0302

Igor Dalpino

Unimed Regional Jau Cooperativa de Traba...

Advogado: Celia Beatriz Baldi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2013 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1000861-29.2022.8.26.0153

Em Segredo de Justica

Advogado: Eder de Frias Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0017862-62.2022.8.26.0050

Justica Publica

Nailana Santos de Souza

Advogado: Evelyn Giachini Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1000202-37.2023.8.26.0233

Banco Volkswagen S/A

Everton Tanis

Advogado: Alberto Ivan Zakidalski

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1511021-61.2017.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Bellavana Industria Comercio Importaca

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2017 13:11

Exibir Processo