22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018344-54.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gilvan de Santana - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), AFONSO NELSON VIVIANI (OAB 397328/SP)
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 10:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:46

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
26/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
21/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
19/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:28

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:49

Expedição de Carta.
31/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:56

Recebida a Petição Inicial
30/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
13/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
01/08/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
29/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 17:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:39

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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