TJSP - 1500051-56.2021.8.26.0274

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO MORAES DE OLIVEIRA

Advogados

GABRIEL FABRICIO GRANO

OAB: 333751/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO VESSONI

CPF *97.***.*31-30

GUILHERME HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *27.***.*28-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500051-56.2021.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANILO MORAES DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Tendo em vista a decisão do Ministério Público, revejo a decisão de fl. 271, tornando-a sem efeito.

    Sem prejuízo, cumpra-se o item "3" da decisão de fls. 246/247: "Autorizo desde logo a perda do instrumento (arma de fogo) utilizado na prática dos crimes (art. 91, inciso II, alínea "b", Código Penal) e sua consequente destruição.

    Cumpra-se, portanto, o disposto no art. 25 da Lei 10.826/03.

    Diante da manifestação do representante do Ministério Público, AUTORIZO a destruição de eventuais objetos e armas apreendidos.

    Oficie-se o Setor de Guarda e Depósito de Armas e Objetos Apreendidos para que se proceda à DESTRUIÇÃO dele(s)." Após, procedam-se às devidas anotações e comunicações (IIRGD e TRE), inclusive em relação à eventual pena de multa, arquivando-se oportunamente. - ADV: GABRIEL FABRICIO GRANO (OAB 333751/SP)

  • 28/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 11:35

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2025 11:33

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 19/12/2024 09:35

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 19/12/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:00

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2024 14:30

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2024 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 01:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 16:04

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/02/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 22:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2023 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 18:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/06/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/05/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:25

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 14:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/07/2022 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 18:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/07/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2022 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 18:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/03/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 13:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2022 17:56

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 09/03/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 13:39

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2022 13:38

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2022 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 13:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2022 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/01/2022 14:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2022 03:30:00, 1ª Vara.

  • 02/12/2021 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 15:34

    Decisão

  • 01/12/2021 07:10

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:05

    Juntada de Carta precatória

  • 13/07/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/06/2021 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/04/2021 17:50

    Recebida a denúncia

  • 13/04/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 15:22

    Mudança de Classe Processual

  • 13/04/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 16:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/02/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 00:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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