11/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:22

Determinada a emenda à inicial
10/09/2025 11:26

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 08:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091245-42.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Marcia Cristina Martins Tiengo de Almeida -

Vistos.

Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
02/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:18

Declarada incompetência
02/09/2025 10:13

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/09/2025 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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