11/09/2025 21:40

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 21:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/09/2025 21:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002656-08.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Helena Ayres Ribas de Almeida Prado (Herdeira de João Adelino Lyra de Almeida Prado) - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta,julgo improcedentea ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de danos materiais e morais com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a regularidade da conduta da empresa requerida e a inexistência de dano passível de reparação.

Em consequência, revogo a decisão de fls. 25, que antecipou os efeitos da tutela.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.I. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), RUBENS MOREIRA FILHO (OAB 380148/SP), BRUNA HELENA BOTELHO VERDELONE (OAB 253571/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP)
20/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:08

Julgada improcedente a ação
18/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
15/08/2025 04:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 05:35

Conclusos para despacho
28/07/2025 22:54

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:41

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:57

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:55

Ato ordinatório
09/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:57

Expedição de Ofício.
09/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
08/05/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 05:54

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:43

Expedição de Mandado.
26/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 07:49

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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