22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005327-48.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Almerinda Silva - BANCO DO BRASIL S/A - - Pkl One Participações S.a. e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 519257/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:29

Julgada improcedente a ação
26/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:11

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
06/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:46

Juntada de Decisão
11/12/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 23:30

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:19

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:19

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:18

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 07:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 16:41

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
01/04/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 20:24

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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