28/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053134-15.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Paulo Castelli Haeser -

Vistos. 1 - Cite-se a parte requerida no novo endereço indicado, nos termos da decisão de fl. 136. 2 - Taxa recolhida às fls. 347/349. 3 - A utilização da citação por hora certa fica a critério do Sr(a) Oficial(a) de Justiça, caso suspeite de ocultação, o que deverá ser devidamente certificado, nos termos previstos no artigo 252 do Código de Processo Civil. 4 - Como os atos já vinculados a esta decisão, via sistema SAJ, será emitido modelo institucional de carta unipaginada digital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. 4.1 - O art. 248, § 4º, do CPC prevê que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o aviso de recebimento (AR) for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Anoto que poderá ocorrer posterior devolução de AR negativo endereçados a condomínios, eis que é notório que as correspondências são recebidas em lote e, posteriormente, devolvidas, caso os destinatários não mais residam no local. 4.2 Havendo devolução negativa de AR com a informação mudou-se, intime-se a parte autora a indicar novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. 5 Não dispondo a parte autora de novos endereços, intime-se para recolher as despesas referentes à realização das pesquisas de endereço pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, por meio da guia FEDTJ, código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP, por pessoa e por pesquisa, salvo o caso de gratuidade da justiça, devendo ainda indicar na petição o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte a ser consultada. 5.1 - Sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, providencie a serventia a remessa dos autos para a fila de pesquisas e, após a realização e a liberação de todos os resultados, intime-se, oportunamente, a parte autora para que, em 10 (dez) dias, indique de forma pormenorizada os endereços ainda não diligenciados e promova o recolhimento das custas necessárias para a efetivação das citações nos endereços que forem indicados. 6 Havendo devolução negativa de AR com a informação ausente, após três tentativas, ou recebida por terceiro, nos termos do art. 249 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora a recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado ou carta precatória, se o caso, hipótese em que as diligências deverão ser recolhidas no Juízo deprecado, salvo o caso de gratuidade da justiça. 7 Diligenciados todos os endereços obtidos nas pesquisas e não ocorrendo a regular citação, o que deverá ser informado pela parte autora na petição, com indicação das folhas em que ocorreram as negativas, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 256, II e § 3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, comprovando o recolhimento das despesas para a publicação no DJE, ressalvada a hipótese de gratuidade da justiça. 7.1 Elaborado o edital e comprovado o recolhimento (guia FEDTJ código 435-9, valor de 0,008 UFESP por caractere, considerando os espaços), providencie-se a disponibilização nos autos digitais, a publicação no diário oficial (DJE) e a fixação no local de costume, nos termos da lei, ficando dispensada a publicação em jornal local. 7.2 Decorrido o prazo do edital e não oferecida a contestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual, por ato ordinatório, via portal eletrônico, e aguarde-se a manifestação como curadora especial. 8 Inerte a parte autora no tocante ao cumprimento de qualquer dos itens supra, nos termos do art. 196, XI, das NSCGJ, deverá ser intimada, a princípio, pelo Diário da Justiça Eletrônico a movimentar o feito no prazo de 30 (trinta) dias.

Mantida a inércia, a parte autora será intimada pessoalmente, por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo, nos termos do art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. 9 - Por fim, ressalto que o advogado deverá categorizar corretamente o tipo de petição, explorando todo o rol de opções na pasta do peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação das petições que aguardam análise no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição genericamente categorizada aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos.

Ademais, o zelo na nomeação dos documentos contribui, não só para a celeridade processual, mas também para a busca da verdade e, consequentemente, para a construção da justiça das decisões. 10 - A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como carta ou mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: MOACIR FRANGHIERU (OAB 91964/SP)
27/08/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:22

Determinada a Citação em Novo Endereço
25/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 22:30

Suspensão do Prazo
03/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:44

Decisão Determinação
30/06/2025 22:42

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:24

Mudança de Magistrado
23/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:38

Decisão Determinação
04/11/2024 23:38

Conclusos para decisão
03/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 15:27

Conclusos para decisão
11/11/2023 00:13

Suspensão do Prazo
30/10/2023 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 18:05

Decisão Determinação
03/08/2023 15:46

Mudança de Magistrado
04/07/2023 23:29

Conclusos para despacho
04/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 02:55

Suspensão do Prazo
13/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 14:59

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2023 08:55

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 21:13

Suspensão do Prazo
04/11/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 13:46

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 01:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 18:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2021 08:50

Expedição de Carta precatória.
15/10/2021 07:48

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 15:11

Conclusos para despacho
14/07/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 10:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2021 16:27

Juntada de Carta precatória
30/06/2021 16:27

Juntada de Ofício
21/04/2021 01:42

Suspensão do Prazo
14/04/2021 01:42

Suspensão do Prazo
11/04/2021 16:29

Suspensão do Prazo
18/02/2021 04:46

Suspensão do Prazo
17/12/2020 01:17

Suspensão do Prazo
10/07/2020 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 08:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2020 15:22

Expedição de Carta precatória.
19/06/2020 12:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 07:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2020 07:23

Juntada de Ofício
17/06/2020 07:23

Protocolo Juntado
17/06/2020 07:23

Juntada de Ofício
17/06/2020 07:23

Juntada de Ofício
16/06/2020 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2020 03:15

Suspensão do Prazo
09/06/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2020 16:37

Suspensão do Prazo
01/06/2020 08:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2020 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
22/04/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:27

Conclusos para despacho
17/04/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 08:37

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2020 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 18:06

Proferido Despacho
10/10/2019 15:38

Conclusos para decisão
10/10/2019 15:25

Conclusos para despacho
08/10/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 08:39

Juntada de Ofício
25/09/2019 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2019 17:04

Decisão
24/09/2019 12:16

Conclusos para decisão
23/09/2019 17:41

Conclusos para despacho
20/09/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2019 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2019 16:33

Expedição de Mandado.
02/08/2019 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 16:26

Ato ordinatório
08/05/2019 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 10:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2019 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2019 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 19:00

Expedição de Carta.
26/03/2019 19:00

Proferido Despacho
26/03/2019 13:14

Conclusos para decisão
25/03/2019 18:11

Conclusos para despacho
25/03/2019 18:11

Expedição de Certidão.
15/06/2018 10:22

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2018 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 13:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2018 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2018 17:34

Expedição de Mandado.
15/03/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 14:26

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2018 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2018 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 13:49

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2018 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 11:58

Conclusos para despacho
16/12/2017 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017 11:44

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2017 12:59

Proferido Despacho
01/12/2017 16:32

Conclusos para despacho
29/11/2017 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2017 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2017 11:00

Expedição de Carta.
14/11/2017 11:00

Expedição de Carta.
14/11/2017 09:02

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2017 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2017 18:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 16:52

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/12/2017 09:40:00, 3ª Vara Cível.
08/11/2017 10:29

Conclusos para decisão
02/11/2017 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 10:27

Conclusos para decisão
02/10/2017 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2017 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2017 11:54

Decisão
13/06/2017 09:55

Conclusos para decisão
25/05/2017 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 11:18

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2017 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2017 13:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 16:53

Conclusos para despacho
17/02/2017 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2017 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2017 12:08

Proferido Despacho
10/01/2017 13:34

Conclusos para despacho
19/12/2016 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 10:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2016 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 18:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/12/2016 13:34

Conclusos para despacho
07/12/2016 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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