09/09/2025 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001885-11.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Geralda Felipe Santana - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. -

Vistos.

Diante do resultado do recurso, pelo V.

Acórdão de f. 179-183 fora determinada a realização de perícia requerida pelas partes.

A parte autora se opõe à autenticidade da assinatura inserida nos documento apresentados pelo requerido (f. 97-106), suscitando o incidente de falsidade.

Assim, de rigor a realização da prova pericial grafotécnica para esclarecer os fatos.

Para realização de perícia, com especialidade em datiloscopia, nomeio perito(a) o(a) Sr(a).

Jenyfer Susan Hubner Barros - [email protected], estimando seus honorários em 01 (um) salário mínimo nacional vigente, que deverão ser suportados pelo requerido, nos termos do artigo 429, II, do CPC, devendo depositá-los em conta judicial nominal ao juízo em 10 (dez) dias.

Além disso, pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.846.649/MA, processo-paradigma do Tema n. 1061 Banco Empréstimo Consignado Ônus Prova Falsidade Assinatura, fixou-se a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Defiro às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 dias.

Intime-se a Sra.

Perita do mister.

NO ATO DE ACEITE DOS TRABALHOS DEVERÁ INFORMAR SE POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NOS CONTRATOS E DOCUMENTOS DIGITALIZADOS NOS AUTOS.

CASO INVIABILIZADO, INTIME-SE O REQUERIDO A PROVIDENCIAR A ENTREGA JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA JUDICIAL OS DOCUMENTOS ORIGINAIS EM 30 DIAS.

Consigno que em caso de necessidade de colheita de material, deverá ser realizada em local indicado pelas partes ou pelo perito, devendo ser informada previamente no processo, para ciência e eventual acompanhamento por todas as partes, não dispondo do edifício do Fórum local de sala apropriada para tanto.

Determino que os atos de comunicação processual, citações ou intimações aos auxiliares da justiça sejam realizados no endereço eletrônico indicado no momento do cadastro, observado o disposto no art. 5º da Lei 11.419/06 quanto à contagem do prazo, que será em dias corridos.

Prazo para realização dos trabalhos: 30 dias, devendo, inclusive responder eventuais quesitos momentâneos e suplementares apresentados nos autos pelas partes.

Nos termos do artigo das NSCGJSP, os laudos e manifestações dos peritos e demais auxiliares da justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, por meio de peticionamento eletrônico diretamente no Portal e-SAJ, mediante a utilização de certificado digital.

O perito ou auxiliar da justiça, ao inserir o documento, providenciará a devida classificação e vinculação do documento em PDF ao processo eletrônico.

Entregue o laudo, digam as partes no prazo de 15 dias, e não havendo divergência quando ao laudo, requisite-se os honorários do perito e conclusos.

Int. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 20:34

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:47

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento
06/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
16/01/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:43

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 18:26

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:22

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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