04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035638-27.2025.8.26.0576 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Sarpan Negocios Imobiliarios Ltda - - Rafael do Carmo Saraiva -

Vistos.

Foram cadastrados como autores SARPAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e RAFAEL DO CARMO SARAIVA.

Todavia, no contrato objeto desta ação figura como locadora a pessoa jurídica, representada pelo sócio Rafael.

Desta forma, esclareça a parte autora se ambos devem figurar como autores ou apenas a pessoa jurídica, representada por seu sócio Rafael.

Na primeira hipótese, deverá regularizar sua representação processual, com a juntada de procuração outorgada pela pessoa física, no prazo de 15 (quinze) dias, assinada preferencialmente de forma física.

Observe que a procuração, se for assinada digitalmente, deve constar certificadora autorizada pelo ICP-Brasil.

O rol das autoridades certificadoras ICP-Brasil consta no endereço eletrônico https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras.

Ainda, deverá providenciar a juntada de documento pessoal de identificação de Rafael do Carmo Saraiva, bem como comprovante atualizado (integral, legível, com data e sem cortes) de endereço nesta Comarca (artigo 101, inciso I do CDC), nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil.

Na segunda hipótese, determino a correção do cadastro processual para constar no polo ativo apenas SARPAN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, representada por RAFAEL DO CARMO SARAIVA, no prazo supra, sob as penas da Lei.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
03/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:34

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
02/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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