TJSP - 0007488-36.2025.8.26.0032
1ª instância - 03 Civel de Aracatuba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007488-36.2025.8.26.0032 (processo principal 1007541-10.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Guiomar Fortin de Oliveira -
Vistos.
Estendo a este incidente de cumprimento de sentença os benefícios da Justiça Gratuita deferidos à parte autora nos autos principais (fl. 25).
Anote-se.
No processo principal foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte executada ROBERTO ERVOLINO, motivo pelo qual sua citação ocorreu por meio de edital.
Assim como nos autos principais, intime-se a parte Executada ROBERTO ERVOLINO por Edital, e os DEMAIS EXECUTADOS por carta, na forma do artigo 513 § 2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito - fls. 03/38 (R$ 44.077,55), acrescido de custas, se houver.
Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo acima previsto (artigo 523 do CPC) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) artigo 523, § 1º do CPC.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Intime-se. - ADV: FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP) -
20/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:48
Recebida a Petição Inicial
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19/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
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15/08/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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