TJSP - 7012959-05.2014.8.26.0482
1ª instância - 01 Cumulativa de Pirapozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.PROCESSO Nº 7012959-05.2014.8.26.0482O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial, do Foro de Pirapozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) CLAUDIO SILVESTRE GOMES, Brasileiro, Pedreiro, RG 26911481, pai Jovelino Silvestre Gomes, mãe Izabel de Souza Rocha Gomes, Nascido/Nascida 01/04/1970, natural de Dracena - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução da Pena por parte de Justiça Pública, alegando em síntese: Diante do cumprimento integral da Medida de Segurança, acolho as manifestações da Defensoria e Ministério Público para julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) CLAUDIO SILVESTRE GOMES com relação à PENA CORPORAL imposta pelo processo de conhecimento nº 1037/2003 da 1ª Vara da Comarca de Dracena-SP. Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, desnecessária sua certificação. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de * dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirapozinho, aos 18 de junho de 2025. -
10/07/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2024 10:26
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/07/2024 10:26
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/07/2024 10:26
Recebidos os autos
-
04/07/2024 10:26
Recebidos os autos
-
03/07/2024 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/07/2024 11:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/07/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 15:55
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
18/07/2022 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/11/2021 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2021 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 00:00
Recebidos os autos
-
09/11/2021 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/11/2021 00:00
Recebidos os autos
-
03/11/2021 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2021 00:00
Recebidos os autos
-
20/10/2021 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/01/2021 00:00
Recebidos os autos
-
15/01/2021 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2020 00:00
Recebidos os autos
-
25/11/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2020 00:00
Recebidos os autos
-
18/11/2020 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2020 00:00
Recebidos os autos
-
11/11/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2020 00:00
Recebidos os autos
-
04/11/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/02/2020 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/02/2020 00:00
Recebidos os autos
-
06/02/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2020 00:00
Recebidos os autos
-
04/02/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2020 00:00
Recebidos os autos
-
31/01/2020 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2020 00:00
Recebidos os autos
-
22/01/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2020 00:00
Recebidos os autos
-
16/01/2020 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2019 00:00
Recebidos os autos
-
10/10/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2019 00:00
Recebidos os autos
-
08/10/2019 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 00:00
Recebidos os autos
-
01/11/2018 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2018 00:00
Recebidos os autos
-
26/10/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2018 00:00
Recebidos os autos
-
22/10/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/10/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2018 00:00
Recebidos os autos
-
26/09/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2018 00:00
Recebidos os autos
-
21/09/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2018 00:00
Recebidos os autos
-
19/09/2018 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2018 00:00
Recebidos os autos
-
13/09/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2018 00:00
Recebidos os autos
-
06/09/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2018 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2018 00:00
Recebidos os autos
-
17/07/2018 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2018 00:00
Recebidos os autos
-
11/07/2018 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2017 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2017 00:00
Recebidos os autos
-
06/12/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
27/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
17/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
13/11/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/11/2017 00:00
Recebidos os autos
-
01/11/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2017 00:00
Recebidos os autos
-
26/10/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2017 00:00
Recebidos os autos
-
19/10/2017 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2017 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2017 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2017 00:00
Recebidos os autos
-
14/02/2017 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2016 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2016 00:00
Recebidos os autos
-
08/11/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2016 00:00
Recebidos os autos
-
04/11/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/11/2016 00:00
Recebidos os autos
-
01/11/2016 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2016 00:00
Recebidos os autos
-
26/10/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2016 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2016 00:00
Recebidos os autos
-
21/10/2016 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2016 00:00
Recebidos os autos
-
10/10/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2016 00:00
Recebidos os autos
-
04/10/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2016 00:00
Recebidos os autos
-
31/08/2016 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2016 00:00
Recebidos os autos
-
29/08/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2016 00:00
Recebidos os autos
-
18/05/2016 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/05/2016 00:00
Recebidos os autos
-
13/05/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2016 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2016 00:00
Recebidos os autos
-
28/04/2016 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2016 00:00
Recebidos os autos
-
19/04/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2016 00:00
Recebidos os autos
-
15/04/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2016 00:00
Recebidos os autos
-
13/04/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2016 00:00
Recebidos os autos
-
05/04/2016 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2016 00:00
Recebidos os autos
-
01/04/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/03/2016 00:00
Recebidos os autos
-
29/03/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2016 00:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2016 00:00
Recebidos os autos
-
23/02/2016 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2016 00:00
Recebidos os autos
-
18/02/2016 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2016 00:00
Recebidos os autos
-
15/12/2015 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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11/12/2015 00:00
Recebidos os autos
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26/11/2015 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
07/08/2015 00:00
Recebidos os autos
-
24/07/2015 00:00
Recebidos os autos
-
24/07/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2015 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2015 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/07/2015 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
16/04/2015 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2015 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2015 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2015 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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