09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0028026-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1056034-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Marlene Martins Bottacin - Marcus Vinicius Sanches - Vista dos autos ao Executado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: REGINA DE ROZA (OAB 145814/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028026-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1056034-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Marlene Martins Bottacin - Marcus Vinicius Sanches - Fls. 32/33: Conheço os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, não os acolho.

A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo, estando ausentes quaisquer vícios previstos no art. 1.022, do CPC.

Por meio do presente recurso busca-se, na realidade, reexame do que já foi apreciado, revestindo-se de nítido caráter infringente, o que não cabe no presente caso.

Assim a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1158218/RS, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 21/08/2017).

E ainda: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA.

PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS.

No caso de inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, é impossível acolher embargos declaratórios manejados com a clara pretensão de obter rejulgamento com efeitos infringentes, especialmente se o acórdão combatido se lastreou na orientação atual desta Corte quanto ao tema, e na exaustiva análise dos autos, trazendo fundamentos suficientes à solução da matéria.

O fato de o decisum concluir em sentido diverso do defendido pela ora embargante não enseja o aviamento de embargos declaratórios para promover mero rejulgamento.

Precedentes.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.766/DF, Rel.

Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/08/2017, DJe 30/08/2017).

De se ressaltar, por fim, que a decisão em comento mostrou-se acertada diante das próprias peculiaridades casuísticas trazidas a este Juízo, respeitando de forma reiterada a celeridade e o contraditório das partes.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se inalterada a decisão embargada. - ADV: REGINA DE ROZA (OAB 145814/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP)
26/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
21/08/2025 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:15

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
04/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:24

Ato ordinatório
24/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:52

Ato ordinatório
29/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/06/2025 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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