19/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:24

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/06/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:29

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 13:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975
11/06/2025 13:35

RE - Despacho - Prejudicado
15/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2024 10:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:37

Prazo
18/07/2024 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
18/07/2024 14:53

Por decisão judicial
08/06/2024 05:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 21:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:04

Prazo Intimação - 10 Dias
28/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/05/2024 09:39

Despacho
11/04/2024 08:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:27

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/11/2020 00:00

Publicado em
10/11/2020 08:36

Prazo
10/11/2020 08:19

Expedição de Certidão.
04/11/2020 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/11/2020 09:36

Despacho
10/09/2020 07:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2020 07:52

Subprocesso Cadastrado
10/09/2020 00:00

Publicado em
09/09/2020 14:33

Expedição de Certidão.
02/09/2020 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2020 17:32

Por decisão judicial
01/09/2020 14:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 975
07/08/2020 13:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/06/2020 00:00

Publicado em
26/06/2020 11:17

Prazo
26/06/2020 11:13

Expedição de Certidão.
23/06/2020 14:52

Vista (Contrarrazões)
18/06/2020 19:31

Baixa Definitiva
12/03/2020 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 19:16

Juntada de Outros documentos
06/03/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2020 15:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/10/2019 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2019 11:53

Conclusos para decisão
27/09/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2019 11:19

Conclusos para decisão
25/07/2019 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2019 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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