TJSP - 0006117-10.2014.8.26.0198
1ª instância - Criminal de Franco da Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
05/09/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:09
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
05/09/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 02:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BETHANIA SOUZA CORREA, PROCESSO Nº 0006117-10.2014.8.26.0198, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: BETHANIA SOUZA CORREA, Brasileira, Casada, RG 32202599, CPF *16.***.*76-07, pai Mauricio Augusto Correa, mãe Zildete de Jesus Souza, Nascido/Nascida em 19/04/1980, de cor Pardo, natural de Rio de Janeiro, - RJ, com endereço à Rua dos Antúrios, 17, Vila Palmares, CEP 07863-040, Franco da Rocha - SP, Fone 11 4819-8075. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar a ré Bethania Souza Correa como incursa nas sanções do art. 250, caput do Código Penal, à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal. Substituída a pena privativa de liberdade imposta à condenada por duas penas restritivas de direito: a) prestação pecuniária consistente no pagamento da importância equivalente a 02 (dois) salários mínimos a uma entidade beneficente que será designada pelo juízo da execução, nos termos do que dispõe o art. 45 e ss. do Código Penal; b) prestação de serviços à comunidade em atividade compatível com a aptidão pessoal do réu, pelo mesmo período da pena, à razão de uma hora por dia de condenação, em entidade que será designada pelo juízo da execução, nos termos do que dispõe o artigo 46 e ss. do mesmo Código Penal. Defiro o recurso em liberdade, ante a primariedade da acusada, da pena aplicada e do princípio da presunção de inocência. Defiro a gratuidade à ré. Transitada em julgado, lancem o nome da ré no rol dos culpados, comunique-se ao cartório eleitoral, e expeça-se o necessário para o cumprimento da sentença. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, caso ele tenha atuado no feito. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 29 de agosto de 2025. -
04/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:01
Recebido o recurso
-
03/09/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 04:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/09/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:58
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
29/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 13:07
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:09
Trânsito em Julgado ao Réu
-
28/08/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 14:18
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 15:14
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 03:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/02/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 11:34
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
14/02/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 05:50
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/02/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 17:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 17:13
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
03/02/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 13:45
Juntada de Mandado
-
03/02/2025 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 09:56
Juntada de Mandado
-
17/10/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 10:19
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 02:00:00, Vara Criminal.
-
11/10/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 11:02
Juntada de Mandado
-
07/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 15:50
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 13:46
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 11:00:00, Vara Criminal.
-
31/07/2024 08:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:20
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
24/07/2024 15:01
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2024 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 14:46
Juntada de Mandado
-
14/06/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 16:35
Expedição de Ofício.
-
11/06/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 16:34
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 15:54
Expedição de Ofício.
-
11/04/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 11:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 01:00:00, Vara Criminal.
-
19/05/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/05/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 14:46
Proferido Despacho
-
16/03/2022 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2022 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2022 17:17
Juntada de Mandado
-
08/03/2022 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 17:03
Expedição de Mandado.
-
25/02/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
21/09/2021 18:09
Proferido Despacho
-
21/09/2021 14:14
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 11:47
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2022 02:30:00, Vara Criminal.
-
09/06/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/04/2021 18:00
Decisão
-
06/12/2019 16:41
Proferido Despacho
-
06/12/2019 13:45
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 13:43
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2021 04:40:00, Vara Criminal.
-
02/10/2019 14:25
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
15/08/2019 15:44
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 15:16
Proferido Despacho
-
02/08/2019 16:23
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 17:43
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2019 12:32
Expedição de Carta precatória.
-
22/07/2019 14:41
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 08:58
Proferido Despacho
-
19/07/2019 09:07
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 11:13
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2019 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2019 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/07/2019 09:06
Proferido Despacho
-
16/07/2019 09:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2019 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 11:39
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2019 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2019 11:57
Juntada de Mandado
-
01/07/2019 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2019 11:25
Juntada de Mandado
-
03/06/2019 14:37
Expedição de Mandado.
-
03/06/2019 14:37
Expedição de Mandado.
-
03/06/2019 14:37
Expedição de Mandado.
-
03/06/2019 14:37
Expedição de Mandado.
-
31/05/2019 12:19
Expedição de Certidão.
-
29/03/2019 11:52
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2019 03:00:00, Vara Criminal.
-
16/01/2019 12:49
Juntada de Mandado
-
16/01/2019 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2018 09:03
Decisão
-
14/12/2018 14:22
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 12:07
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/12/2018 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 14:58
Expedição de Mandado.
-
23/10/2018 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/10/2018 11:35
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2017 11:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2017 17:39
Juntada de Mandado
-
05/12/2017 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2017 14:41
Juntada de Certidão
-
07/11/2017 16:50
Juntada de Ofício
-
26/10/2017 16:26
Expedição de Ofício.
-
26/10/2017 16:26
Expedição de Ofício.
-
26/10/2017 16:26
Expedição de Ofício.
-
26/10/2017 15:39
Expedição de Mandado.
-
24/10/2017 13:37
Mudança de Classe Processual
-
20/10/2017 11:24
Recebida a denúncia
-
19/10/2017 11:34
Conclusos para despacho
-
19/10/2017 11:22
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/10/2017 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 15:12
Expedição de Certidão.
-
06/10/2017 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2017 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
06/10/2017 15:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 15:09
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2017 15:04
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:04
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2017 14:26
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
06/10/2017 14:26
Processo Digitalizado
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06/10/2017 14:22
Recebidos os autos do Ministério Público
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12/09/2017 10:39
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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25/08/2017 12:21
Expedição de Ofício.
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15/08/2017 15:32
Proferido Despacho
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07/08/2017 11:18
Recebidos os autos do Ministério Público
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26/07/2017 11:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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24/05/2017 15:18
Expedição de Ofício.
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31/03/2017 17:05
Expedição de Ofício.
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08/02/2017 12:11
Expedição de Ofício.
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11/01/2017 11:37
Proferido Despacho
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16/12/2016 17:46
Recebidos os autos do Ministério Público
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23/11/2016 11:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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29/09/2016 12:54
Recebidos os autos do Distrito Policial
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12/05/2016 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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13/04/2016 15:05
Recebidos os autos do Ministério Público
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12/04/2016 09:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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31/03/2016 18:04
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
12/12/2015 01:38
Suspensão do Prazo
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20/10/2015 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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15/10/2015 15:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/10/2015 10:02
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/10/2015 14:16
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
05/09/2015 01:56
Suspensão do Prazo
-
10/06/2015 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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09/06/2015 16:29
Concedida a Dilação de Prazo
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09/06/2015 14:48
Conclusos para despacho
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09/06/2015 13:42
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/06/2015 17:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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02/06/2015 17:36
Recebidos os autos do Distrito Policial
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10/03/2015 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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10/03/2015 16:46
Proferido Despacho
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19/02/2015 10:44
Recebidos os autos do Ministério Público
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13/02/2015 16:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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12/02/2015 15:45
Proferido Despacho
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11/02/2015 15:50
Conclusos para despacho
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11/02/2015 10:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/02/2015 16:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/02/2015 15:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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06/02/2015 15:03
Recebidos os autos do Distrito Policial
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29/11/2014 00:46
Suspensão do Prazo
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11/11/2014 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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11/11/2014 15:01
Recebidos os autos do Distrito Policial
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11/11/2014 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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10/11/2014 15:39
Proferido Despacho
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10/11/2014 14:27
Conclusos para despacho
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30/10/2014 13:23
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/10/2014 17:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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28/10/2014 12:51
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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28/10/2014 12:05
Recebidos os autos do Distrito Policial
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22/07/2014 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
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21/07/2014 15:45
Proferido Despacho
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11/07/2014 10:50
Recebidos os autos do Ministério Público
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08/07/2014 08:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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03/07/2014 14:06
Recebidos os autos do Distribuidor local
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02/07/2014 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
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02/07/2014 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2014
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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