02/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000452-07.2025.8.26.0334 (processo principal 1000392-51.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Jovina Rosa da Silveira Lopes - BANCO SAFRA S/A -

Vistos.

Apresentados os cálculos do débito exeqüendo pela credora, em sede de cumprimento de sentença, estes foram tempestivamente impugnados pelo credor.

Tendo em vista a divergência entre os valores apontados pelas partes, e não dispondo este juízo de setor de contadoria, indispensável a realização de perícia contábil.

Em se tratando de impugnação ao cumprimento de sentença, todavia, o ônus pelo pagamento dos salários periciais compete ao executado/impugnante, pois na fase de cumprimento de sentença incumbe ao devedor arcar com a antecipação dos honorários do perito contábil, conforme pacificado no Tema 871 do Superior Tribunal de Justiça, não se aplicando ao cumprimento de sentença o disposto no art. 95 do CPC/2015 ainda que determinada a perícia de ofício pelo juiz.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de Sentença - Insurgência contra decisão que nomeou perito contábil e determinou o rateio de honorários entre as partes - Na fase de cumprimento de sentença incumbe ao devedor arcar com a antecipação e pagamento dos honorários periciais - Tema n. 871 do STJ - Inaplicabilidade do art. 95 do CPC/2015 - Precedentes - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2023713-04.2022.8.26.0000; Relator (a):Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/06/2022; Data de Registro: 06/06/2022) Para realização da perícia nomeio o contador MARCIO ANTONIO SIQUEIRA MARTINS, e-mail [email protected], regularmente inscrito no Portal dos Auxiliares da Justiça, independentemente de compromisso.

Intime-se o perito para que estime os seus salários periciais bem como para que manifeste a aceitação do encargo.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimentos de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Formulo, desde já, o seguinte quesito: Qual o valor correto do saldo devedor atualizado à luz do título judicial? Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MATHEUS PUGA (OAB 477888/SP), RONALDO FERREIRA MACHADO (OAB 455174/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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