14/05/2025 11:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/05/2025 11:13

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:13

Expedido Certidão
22/04/2025 16:07

Prazo
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 12:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 11:14

Expedido Certidão
10/04/2025 11:14

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 11:04

Expedido Certidão
10/04/2025 11:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 09:57

Expedido Certidão
09/04/2025 11:26

Expedido Certidão
08/04/2025 20:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 19:28

Acórdão registrado
08/04/2025 18:29

Julgado virtualmente
07/04/2025 21:55

Processo encaminhado para o Magistrado
07/04/2025 19:53

Documento Finalizado
02/04/2025 16:08

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 16:08

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/04/2025 14:30

Expedido Relatório
17/02/2025 11:29

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 12:54

Expedido Termo
02/12/2024 12:54

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 10:22

Expedido Termo
02/12/2024 10:22

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 15:06

Expedido Termo
05/11/2024 15:06

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 17:37

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 17:19

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 17:10

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/03/2024 09:54

Conclusos para o Relator
18/03/2024 09:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
18/03/2024 09:09

Recebidos os autos do MP
18/03/2024 09:05

Recebidos os autos do MP
17/03/2024 12:35

Juntada de petição
17/03/2024 12:35

Expedido Termo
17/03/2024 12:35

Expedido Termo
28/02/2024 00:00

Publicado em
27/02/2024 00:00

Conclusão ao Relator
26/02/2024 15:10

Documento Expedido
24/02/2024 15:49

Expedido Certidão
24/02/2024 15:49

Expedido Certidão
23/02/2024 15:32

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
23/02/2024 14:42

Expedido Termo de Intimação
23/02/2024 09:25

Distribuição por Competência Exclusiva
08/02/2024 00:00

Publicado em
05/02/2024 09:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/02/2024 13:48

Processo Cadastrado
02/02/2024 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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