TJSP - 0005522-06.2015.8.26.0156
1ª instância - Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SIDNEY DA SILVA, PROCESSO Nº 0005522-06.2015.8.26.0156, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Cruzeiro, Estado de São Paulo, Dr(a). Rita De Cassia Da Silva Junqueira Magalhães, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SIDNEY DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Servente, RG 26618682SP, mãe VERA LUCIA DA SILVA, Nascido/Nascida em 14/09/1974, de cor Branco, natural de Cruzeiro, - SP, com endereço à Rua Professor Joaquim dos Santos Magalhaes, 17, Itagacaba, CEP 12730-200, Cruzeiro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, nos termos do artigo 413 do Código do Processo Penal, PRONUNCIO SIDNEI DA SILVA, vulgo “Deei”, documento de identidade R.G. nº 26.618.682, filho de Vera Lucia da Silva, como incurso no Art. 121, “caput”, c.c. Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, a fim de que seja submetido ao julgamento perante o Tribunal de Júri da Comarca. Transitada em julgado esta decisão, prossiga-se na forma disposta nos artigos 421 e seguintes do Código de Processo Penal. O réu permaneceu solto durante todo o processo e não deram motivos para que fosse decretada a custódia cautelar, razão pela qual poderão recorrer desta decisão em liberdade. P. R. Int." - e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cruzeiro, aos 01 de setembro de 2025. -
01/09/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 17:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 09:19
Expedição de Mandado.
-
19/05/2025 09:16
Ato ordinatório
-
28/03/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
20/02/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 16:27
Evoluída a classe de 279 para 282
-
10/02/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:54
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/12/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 12:03
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/04/2024 08:53
Suspensão do Prazo
-
07/12/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:28
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/05/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 10:22
Juntada de Certidão
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:22
Juntada de Certidão
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21/03/2023 10:22
Juntada de Certidão
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21/03/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:21
Juntada de Certidão
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21/03/2023 10:21
Juntada de Certidão
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:21
Juntada de Certidão
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21/03/2023 10:20
Juntada de Certidão
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:18
Juntada de Mandado
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21/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:18
Juntada de Mandado
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21/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:18
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:18
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:18
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:18
Juntada de Mandado
-
21/03/2023 10:18
Juntada de Mandado
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21/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:18
Juntada de Petição de Denúncia
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21/03/2023 10:18
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:16
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:15
Juntada de Ofício
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 10:15
Juntada de Ofício
-
21/03/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 16:09
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
27/02/2023 16:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/02/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 12:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 08:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2022 13:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 10:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/08/2022 10:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/08/2022 13:53
Juntada de Mandado
-
05/11/2021 14:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/10/2021 14:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
22/10/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 12:52
Expedição de Mandado.
-
30/10/2019 14:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2019 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2019 10:43
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
24/10/2019 11:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2019 09:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
18/10/2019 12:22
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/10/2019 12:50
Conclusos para julgamento
-
24/09/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 16:13
Desmembramento de Feitos
-
24/09/2019 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2019 18:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/09/2019 11:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
26/08/2019 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2019 15:16
Proferido Despacho
-
12/03/2019 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 14:53
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 10:33
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2019 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 15:20
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2019 15:20
Expedição de Mandado.
-
08/01/2019 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 15:20
Expedição de Mandado.
-
19/06/2018 14:57
Juntada de Mandado
-
19/12/2017 11:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/12/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2017 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2017 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2017 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2017 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2017 18:52
Recebidos os autos do Advogado
-
05/10/2017 16:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/10/2017 16:17
Expedição de Mandado.
-
15/09/2017 16:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2017 11:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/09/2017 16:03
Juntada de Mandado
-
04/09/2017 18:05
Audiência Realizada Exitosa
-
04/09/2017 18:05
Audiência Realizada Exitosa
-
04/09/2017 18:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2017 06:05:05, Vara Criminal.
-
04/09/2017 18:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2017 06:05:05, Vara Criminal.
-
04/09/2017 18:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2017 06:05:05, Vara Criminal.
-
04/09/2017 18:05
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2017 06:05:05, Vara Criminal.
-
21/08/2017 00:00
Juntada de Mandado
-
18/08/2017 18:53
Expedição de Mandado.
-
18/08/2017 18:53
Expedição de Mandado.
-
18/07/2017 13:59
Juntada de Mandado
-
09/07/2017 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2017 17:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/06/2017 09:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2017 15:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2017 10:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
22/06/2017 18:42
Expedição de Ofício.
-
21/06/2017 10:00
Expedição de Mandado.
-
20/06/2017 17:00
Juntada de Mandado
-
20/06/2017 17:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2017 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2017 15:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2017 04:45:00, Vara Criminal.
-
20/03/2017 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2017 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2017 11:34
Recebidos os autos do Advogado
-
19/02/2017 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2017 11:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
30/01/2017 12:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/01/2017 09:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/01/2017 15:41
Juntada de Ofício
-
17/01/2017 12:47
Expedição de Mandado.
-
19/10/2016 14:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2016 12:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2016 17:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/10/2016 11:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/10/2016 11:15
Juntada de Certidão
-
06/10/2016 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2016 17:47
Juntada de Mandado
-
29/09/2016 17:47
Juntada de Mandado
-
23/09/2016 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2016 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2016 17:13
Expedição de Ofício.
-
02/09/2016 17:13
Expedição de Ofício.
-
02/09/2016 17:13
Expedição de Ofício.
-
02/09/2016 17:09
Expedição de Mandado.
-
02/09/2016 17:09
Expedição de Mandado.
-
02/09/2016 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/08/2016 16:51
Recebida a denúncia
-
09/08/2016 12:55
Juntada de Ofício
-
23/05/2016 10:41
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/05/2016 10:57
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/05/2016 11:53
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
08/04/2016 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
01/03/2016 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2015 10:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/12/2015 11:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/12/2015 17:32
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/11/2015 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/11/2015 14:41
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/11/2015 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/10/2015 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2015 13:25
Juntada de Ofício
-
06/10/2015 18:39
Expedição de Ofício.
-
09/09/2015 09:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/09/2015 18:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/09/2015 18:06
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/08/2015 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
24/07/2015 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2015 18:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/07/2015 15:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/07/2015 14:49
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
16/07/2015 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/07/2015 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2015
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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