04/09/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018694-47.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Marcelo Antonio Piacente Dias -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/08/2025 06:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:46

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 15:26

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
27/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 20:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:03

Expedição de Mandado.
16/05/2025 18:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
10/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 23:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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