TJSP - 1007010-54.2025.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:15
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007010-54.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniela Thais Borrghi da Silva -
Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao(à) requerente, nos termos do artigo 98, do Código de Processo Civil.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Em se tratando empresa pública ou privada e, caso possua cadastro na forma do artigo 246, § 1º e art. 1051 do CPC/15, a citação deverá ser feita, preferencialmente, por meio eletrônico.
Em atendimento ao Princípio da Duração Razoável do Processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF, bem como no artigo 4º, do CPC, fica autorizado, desde já, a expedição de mandados concomitantes para atendimento ao artigo 1.012, das NSCG.
Intime-se. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP) -
25/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:12
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007010-54.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - D.T.B.S. -
Vistos.
Não há que se falar em distribuição por direcionamento a este juízo, visto que os objetos das supostas ações repetidas são diversos entre si.
Dessa forma, não se vislumbra hipótese de eventual risco de decisões conflitantes, devendo a presente ação ser julgada pelo juízo a que foi aleatoriamente distribuído.
Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição de forma livre, anotando-se.
Int. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP) -
20/08/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 19:04
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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