12/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 03:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023322-10.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Subsídios - Alexandre Justo -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/09/2025 09:46

Conclusos para decisão
01/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 21:16

Expedição de Certidão.
31/08/2025 21:16

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:04

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:34

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:23

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:22

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
16/08/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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