28/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:54

Prazo
25/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1013289-40.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios (Fundo Alternative) - Apelante: Banco Btg Pactual S.a - Apelado: Antonio Carmo Ferreira dos Santos - Apelada: Elenice Paula de Oliveira Santos - 1.

Fls. 790/823: A documentação apresentada não comprova a noticiada cessão de crédito.

Assim, providenciem os patronos a regularização, no prazo legal. 2.

A petição apresentada pelo Banco Bradesco S/A a fls. 888/920 é própria ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciada pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC).

Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem.

O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Eduardo Frediani Duarte Mesquita (OAB: 259400/SP) - Maxmiller Garcia Viana (OAB: 351626/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
20/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 10:36

Despacho
03/07/2025 19:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 19:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:23

Prazo
20/05/2025 11:50

Unificação Pai
19/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:25

AcórdãoFinalizado
12/05/2025 16:30

Unificação Pai
07/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:16

AcórdãoFinalizado
28/04/2025 12:31

Unificação Pai
28/04/2025 12:27

Protocolo Autuado em Apartado
28/04/2025 12:27

Subprocesso Cadastrado
28/04/2025 12:25

Protocolo Autuado em Apartado
16/04/2025 15:18

Despacho À Mesa
09/04/2025 00:22

Despacho À Mesa
28/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:10

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:31

Subprocesso Cadastrado
24/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 09:42

Prazo
21/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:01

Acórdão registrado
19/03/2025 18:43

AcórdãoFinalizado
19/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:30

Não-Provimento
19/03/2025 08:30

Julgado
06/03/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 18:59

Inclusão em Pauta
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/02/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:23

Despacho
23/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
09/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:39

Distribuído por sorteio
17/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 15:30

Processo Cadastrado
14/12/2024 10:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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