12/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:50

Baixa Definitiva
12/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:07

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 14:05

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
04/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:59

Despacho
01/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:48

Processo recebido do STF
28/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 06:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 07:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:21

Prazo Intimação - 15 Dias
18/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 16:10

Despacho
17/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:41

Prazo Intimação - 15 Dias
14/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:44

Despacho
13/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:05

Prazo Intimação - 15 Dias
20/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:12

Despacho
20/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:23

Prazo Intimação - 15 Dias
16/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/01/2025 14:31

Julgado Virtualmente
10/01/2025 16:15

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
17/12/2024 19:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:01

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 11:57

Distribuído por sorteio
28/11/2024 10:30

Processo Cadastrado
21/11/2024 13:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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