04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009339-51.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Haroldo Vieira Duarte - Diga o requerente acerca da manifestação e deposito, inclusive sobre o pagamento integral do débito.

Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada destes documentos no presente incidente.

Para melhor atendimento, peticione no código 7478 - pedido de levantamento.

Conforme Comunicados Conjunto n° 749/2019 e 12/2024, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais": Art. 1.112.

Qualquer levantamento em conta judicial relativo a depósito realizado após 1º de março de 2.017 será feito, obrigatoriamente, mediante utilização de mandado de levantamento eletrônico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos.

Se o depósito for anterior à data mencionada ou se na unidade judicial ainda não estiver implantado o módulo de levantamento eletrônico, deverá ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. É vedada a utilização de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos parágrafos seguintes. (Prov.

CG 13/2019)[...]§ 8º O formulário para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, onde disponível essa modalidade de levantamento, deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital.

O encaminhamento do formulário por petição ou pelo peticionamento eletrônico fica dispensado nas ações em que não seja obrigatória a atuação de advogado.

O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. .

Observado o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente.

Anoto ainda que, caso seja escolhida poupança, indicar seu tipo (ouro, etc).

Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94.

Nada Mais - ADV: ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB 147102/SP)
03/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:00

Ato ordinatório
02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/07/2025 02:24

Expedição de Certidão.
12/07/2025 02:24

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
02/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:51

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
01/07/2025 16:27

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
01/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:11

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
30/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
07/04/2025 01:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 07:21

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/02/2025 16:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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