13/09/2025 00:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087726-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Flavio Rogerio Arjones -

Vistos.

Considerando a possibilidade do julgamento do recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: TADEU GLEDSON DE LIMA (OAB 133010/SP)
02/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 09:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
31/08/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 08:20

Conclusos para julgamento
16/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 01:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:43

Conclusos para julgamento
04/02/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 01:49

Suspensão do Prazo
23/11/2024 13:49

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/11/2024 11:33

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/11/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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