12/09/2025 14:28

Conclusos para decisão
12/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009304-21.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Carla Munike de Oliveira Silveira - Logística Ambiental de São Paulo S.A. - LOGA e outro - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, pela ilegimitidade passiva do Município de São Paulo, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil e, com relação ao corréu Logística Ambiental de São Paulo S.A. com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento.

O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

PRIC. - ADV: MARILZA DE OLIVEIRA SILVEIRA (OAB 340137/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
19/05/2025 13:27

Conclusos para julgamento
15/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2024 11:39

Conclusos para julgamento
14/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:27

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 23:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 23:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:57

Expedição de Mandado.
11/09/2024 21:56

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:16

Recebida a Petição Inicial
10/09/2024 20:07

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 23:51

Suspensão do Prazo
14/08/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:11

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2024 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 18:12

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 10:01

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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