05/09/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500550-09.2023.8.26.0197Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato AtípicoAutor: Justiça PúblicaRéu: SILVIO CEZAR BORGES DE OLIVEIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SILVIO CEZAR BORGES DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1500550-09.2023.8.26.0197, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Marques de Jesus, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) L. J. D. M., Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 47296205, CPF*93.***.*04-69, pai VALBERTO MARTINS DAS NEVES, mãe MARIA OLIVEIRA DIAS, Nascido/Nascida 06/02/1991. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO da Justiça Pública e, em consequência, CONDENARAM o réu S. C. B. de O., qualificado nos autos, a cumprir pena de três (3) meses de detenção em regime aberto, dando-o como incurso no artigo 24- A da Lei nº 11.340/06.V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este Acórdão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Francisco Morato, aos 13 de agosto de 2025
04/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
13/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:11

Juntada de Mandado
28/06/2025 21:50

Suspensão do Prazo
28/05/2025 14:08

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 08:15

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
21/05/2025 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/03/2025 08:55

Guia Eletrônica Enviada
20/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
19/03/2025 07:09

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:00

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:00

Expedição de Ofício.
17/03/2025 11:59

Expedição de Ofício.
17/03/2025 07:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:10

Trânsito em Julgado ao Réu
16/01/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:51

Determinado o arquivamento
15/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 13:00

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
12/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
08/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 19:48

Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
26/10/2023 09:07

Conclusos para julgamento
26/10/2023 03:45

Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 02:54:53, 1ª Vara.
16/10/2023 14:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 02:54:17, 1ª Vara.
16/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 12:01

Expedição de Mandado.
17/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 04:00:03, 1ª Vara.
16/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 03:55:33, 1ª Vara.
16/08/2023 15:09

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 02:30:00, 1ª Vara.
16/08/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:26

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
11/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 16:06

Expedição de Mandado.
10/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:20

Expedição de Mandado.
10/07/2023 11:20

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:45

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 03:15:00, 1ª Vara.
27/06/2023 11:40

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:38

Conclusos para despacho
26/06/2023 21:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/06/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 11:00

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:03

Expedição de Ofício.
26/05/2023 18:03

Expedição de Ofício.
26/05/2023 16:49

Expedição de Mandado.
26/05/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:01

Evoluída a classe de 279 para 10943
17/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:50

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:07

Mudança de Magistrado
04/05/2023 19:38

Juntada de Petição de Denúncia
04/05/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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