08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:11

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524278-28.2023.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENIS JOSE PEREIRA DE MATOS - homologo a desistência.

Dou por encerrada a instrução e concedo o prazo de cinco dias às partes para apresentação de memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público. - ADV: SUZANA ALMEIDA ANTUNES FLORENTINO (OAB 283828/SP)
02/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 14:26

Juntada de Mandado
28/07/2025 09:51

Expedição de Ofício.
21/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:46

Juntada de Petição de parecer
16/07/2025 11:10

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:10

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:37

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
02/06/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:47

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:47

Expedição de Ofício.
23/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
21/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:27

Juntada de Petição de parecer
15/05/2025 09:23

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:20

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:11

Apensado ao processo
25/04/2025 18:56

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
17/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
24/03/2025 05:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:02

Expedição de Ofício.
05/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:09

Juntada de Petição de parecer
26/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:05

Expedição de Ofício.
20/02/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
20/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 23:17

Suspensão do Prazo
09/11/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:33

Juntada de Mandado
15/10/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:59

Expedição de Ofício.
09/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/09/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:09

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:25

Juntada de Mandado
26/08/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 14:25

Juntada de Mandado
23/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 12:20

Desentranhado o documento
22/08/2024 12:13

Desentranhado o documento
21/08/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 11:51

Expedição de Carta precatória.
20/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:36

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
19/08/2024 15:59

Expedição de Ofício.
19/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:57

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 03:40:00, 4ª Vara Criminal.
14/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:38

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 10:09

Juntada de Ofício
09/08/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:12

Expedição de Carta precatória.
31/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:52

Expedição de Carta precatória.
26/07/2024 06:25

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2024 17:33

Juntada de Ofício
17/07/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:48

Juntada de Mandado
21/06/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
08/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 15:07

Expedição de Ofício.
07/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 01:43

Suspensão do Prazo
06/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 14:14

Expedição de Ofício.
06/05/2024 14:13

Expedição de Ofício.
06/05/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:19

Expedição de Carta precatória.
03/05/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:17

Juntada de Mandado
29/04/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:16

Juntada de Mandado
25/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:20

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:20

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:23

Expedição de Ofício.
17/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 19:17

Expedição de Mandado.
16/04/2024 19:17

Expedição de Mandado.
16/04/2024 19:16

Expedição de Mandado.
16/04/2024 19:16

Expedição de Mandado.
16/04/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:20

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:17

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:30

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 15:04

Expedição de Ofício.
10/04/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 16:45

Recebida a denúncia
09/04/2024 15:09

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 02:50:00, 4ª Vara Criminal.
09/04/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:26

Expedição de Ofício.
09/04/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:05

Conclusos para despacho
09/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 08:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 19:40

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 20:59

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 18:38

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 19:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:17

Juntada de Ofício
19/03/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:17

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:11

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:07

Expedição de Ofício.
11/03/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:01

Conclusos para despacho
08/03/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:18

Evoluída a classe de 279 para 300
06/03/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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