01/09/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000075-58.2022.8.26.0355 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Kátia Mara Nagib Cavaeiro - - Kleycy Kelly Cavaeiro Lima - - Jacqueline Nagib Cavaeiro - Jorge Roberto Ribeiro de Oliveira - Montreal Locadora de Veiculos Ltda Me - - Katia Mara Lopes - Fls. 403: Manifeste-se a inventariante. - ADV: JOÃO MARCELO DE PAIVA AGOSTINI (OAB 198466/SP), ANNA CHRISTINA CARDOSO PINHEIRO (OAB 362023/SP), ANNA CHRISTINA CARDOSO PINHEIRO (OAB 362023/SP), ANNA CHRISTINA CARDOSO PINHEIRO (OAB 362023/SP), DINANAR SIMAS SEIDE (OAB 12794/SC), STEFANY MARIE PEREIRA (OAB 438505/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:31

Pedido de Habilitação Juntado
07/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:40

Petição Juntada
10/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
07/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:40

Petição Juntada
18/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:35

Remetido ao DJE
14/11/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:31

Petição Intermediária Digitalização Juntada
30/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:30

Petição Juntada
23/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:06

Remetido ao DJE
22/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:04

Ofício Juntado
11/07/2024 14:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:06

Remetido ao DJE
05/07/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 14:22

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:40

Petição Juntada
06/06/2024 15:11

Petição Juntada
05/06/2024 12:10

Petição Juntada
04/06/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:08

Remetido ao DJE
03/06/2024 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:13

Conclusos para decisão
03/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:30

Petição Juntada
30/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
26/04/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:00

Conclusos para decisão
02/04/2024 14:34

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:30

Petição Juntada
20/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:22

Remetido ao DJE
18/02/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 12:57

Conclusos para decisão
06/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:37

Ofício Juntado
05/12/2023 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
16/11/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:11

Petição Juntada
09/10/2023 16:58

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 16:41

Petição Juntada
01/09/2023 14:28

Documento Juntado
30/08/2023 12:03

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Marcelo de Paiva Agostini (OAB 198466/SP), Anna Christina Cardoso Pinheiro (OAB 362023/SP), Stefany Marie Pereira (OAB 438505/SP) Processo 1000075-58.2022.8.26.0355 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Kátia Mara Nagib Cavaeiro, Kleycy Kelly Cavaeiro Lima, Jacqueline Nagib Cavaeiro -

Vistos.

Defiro o pedido de antecipação de tutela formulado às fls. 272/277 e 293, eis que presentes os requisitos da probabilidade do direito (necessidade de recolhimento do ITCMD incidente sobre os bens imóveis de propriedade do de cujus) e perigo na demora (vencimento das guias em data próxima, qual seja, 31/08/2023), para determinar a liberação do valor de R$ 7.474,90, depositado em conta judicial relativa à presente demanda, nos termos do Formulário MLE de fl. 294.

Sem prejuízo, servirá a presente decisão como ofício de reiteração ao INSS a fim de determinar as necessárias providências no sentido de informar este Juízo, no prazo de quinze dias, quanto à existência de saldo de benefício previdenciário de ADÃO NAGIB CAVAEIRO, CPF *33.***.*28-49, falecido em 19/12/2019, sob pena de cometimento de crime de desobediência.

Por celeridade processual, servirá o presente como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada pessoalmente na agência do INSS, mediante aposição de recibo no presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo/entrega no prazo de 15 (quinze) dias.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.

Intime-se.
29/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:18

Petição Juntada
28/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:10

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/08/2023 18:40

Petição Juntada
19/07/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:06

Remetido ao DJE
18/07/2023 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2023 14:06

Comprovante de Depósito Juntada
08/06/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:07

Remetido ao DJE
06/06/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:10

Petição Juntada
31/05/2023 16:40

Petição Juntada
24/05/2023 18:40

Petição Juntada
05/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:38

Remetido ao DJE
03/05/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 20:17

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:22

Certidão de Cartório Expedida
23/03/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
21/03/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 15:59

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
15/03/2023 19:00

Petição Juntada
16/02/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:06

Remetido ao DJE
14/02/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2023 07:00

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:14

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2022 21:09

Suspensão do Prazo
23/11/2022 22:48

Suspensão do Prazo
07/11/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 10:35

Remetido ao DJE
04/11/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 17:52

Conclusos para decisão
03/11/2022 14:50

Petição Juntada
01/11/2022 14:34

Conclusos para despacho
06/10/2022 14:42

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 12:07

Remetido ao DJE
05/09/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 18:18

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:58

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:57

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2022 17:33

Documento Juntado
22/07/2022 12:14

Documento Sigiloso Juntado
15/07/2022 12:21

Petição Juntada
15/07/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 12:06

Remetido ao DJE
14/07/2022 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 14:07

Conclusos para decisão
01/07/2022 11:21

Conclusos para despacho
30/06/2022 14:10

Petição Juntada
20/06/2022 10:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:09

Remetido ao DJE
15/06/2022 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 16:44

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:38

Conclusos para despacho
07/06/2022 22:43

Petição Juntada
26/05/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:06

Remetido ao DJE
24/05/2022 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 17:37

Conclusos para decisão
19/05/2022 12:07

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:10

Petição Juntada
16/05/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:06

Remetido ao DJE
12/05/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 14:27

Conclusos para decisão
09/05/2022 14:30

Petição Juntada
19/04/2022 12:05

Conclusos para despacho
18/04/2022 17:11

Petição Juntada
22/03/2022 09:44

Alvará Expedido
22/03/2022 06:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:06

Remetido ao DJE
18/03/2022 16:46

Decisão
07/03/2022 17:04

Conclusos para decisão
05/03/2022 10:10

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
21/02/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:08

Remetido ao DJE
17/02/2022 19:08

Decisão
17/02/2022 15:58

Conclusos para decisão
16/02/2022 16:25

Conclusos para decisão
16/02/2022 01:24

Petição Juntada
16/02/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 00:08

Remetido ao DJE
14/02/2022 19:18

Decisão
11/02/2022 11:25

Conclusos para decisão
11/02/2022 08:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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