08/09/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006524-15.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. -

Vistos.

Defiro a expedição ofício à CNseg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, para que informe a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da existência de plano de previdência privada e de capitalização em nome do(s) executado(s): Simone Galvao de Siqueira Reis (PJ) e Simone Galvão de Siqueira Reis, CPF/CNPJ: 48.***.***/0001-07 e *50.***.*41-40, para garantia da execução no valor atualizado de R$ 35.302,05 (TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), bem como para Secretaria da Fazenda estadual para busca de eventuais ativos financeiros decorrentes da nota fiscal paulista.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Execução de Título Extrajudicial.

Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à SUSEP.

Insurgência do exequente.

Acolhimento em parte.

Descabimento, por ora, de expedição de ofício à SUSEP, vez que não foram esgotadas as tentativas de localização de bens e valores disponíveis da parte devedora (sistemas Infojud e Renajud).

Hipótese em que o juízo 'a quo', inclusive, já deferiu a requisição de informações por esses sistemas.

Se frustradas as pesquisas via Infojud e Renajud, será cabível, posteriormente, a expedição de ofício à SUSEP, bem como a penhora de aplicações em previdência privada em nome do devedor, sem prejuízo deste poder alegar e eventualmente demonstrar a impenhorabilidade de tal verba.

Precedentes.

Recurso provido em parte. (Relator(a): Walter Barone; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/05/2017; Data de registro: 29/05/2017) EXECUÇÃO Penhora Expedição de ofícios às instituições financeiras Pedido indeferido em primeiro grau Agravo Pedido de expedição de ofícios para verificação de ativos financeiros em fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdências privadas Possibilidade - As aplicações financeiras e previdências privadas, não ostentam nítido caráter alimentar Ausência de previsão no artigo 833, IV do NCPC Recurso provido. (Relator(a): Achile Alesina; Comarca: Americana; Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 25/05/2017; Data de registro: 25/05/2017) Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o exequente encaminhar diretamente à instituição (através do e-mail [email protected]), comprovando nos autos no prazo de dez dias.

Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:06

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2025 11:00

Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 15:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:46

Juntada de Mandado
28/11/2024 09:24

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:23

Expedição de Mandado.
22/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 13:22

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 12:04

Conclusos para despacho
24/07/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
08/05/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 19:26

Expedição de Carta.
23/01/2024 19:26

Expedição de Carta.
23/01/2024 19:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/01/2024 13:41

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2024 13:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2024 09:39

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 14:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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