TJSP - 1033667-38.2022.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2024 19:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio Barroso Alberto (OAB 246391/SP), Vagner Aparecido Alberto (OAB 91094/SP) Processo 1033667-38.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: José Fava - Comprovado o cumprimento da obrigação negociada, havendo decisão do juízo de origem nesse sentido e ante a anuência ministerial (p. 44), ratifico a decisão de p. 35 e, por reputar cumprido o Acordo de Não Persecução celebrado em 17.11.2022, perante a 32ª Vara Criminal Foro Central Criminal da Barra Funda, em referência à infração processada nos autos n. 0039119-56.2016.8.26.0050, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ FAVA e assim o faço com fulcro no disposto no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Certificado o trânsito em julgado, promova-se o cumprimento do disposto no artigo 530-B das NSCGJ.
Após, remeta-se o feito ao arquivo.
P.R.I.C. -
28/08/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:53
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
07/08/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/08/2023 19:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/08/2023 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 09:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
22/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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