08/09/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500947-73.2024.8.26.0378Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: PEDRO MARCIO BRÃOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal e do Júri, do Foro de Itu, Estado de São Paulo, Dr(a). Hélio Villaça Furukawa, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO MARCIO BRÃO, Brasileiro, Solteiro, Cozinheiro, RG 26624645, CPF *29.***.*03-55, mãe MARIA LUIZA BRÃO, Nascido/Nascida 21/03/1972, de cor Branco, com endereço à RUA ANTÔNIO PAVANI, 399, RES POTIGUARA, Itu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500947-73.2024.8.26.0378, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Em 12/02/2024 , por volta das 07h30 , no Hotel Sabará , localizado na Praça Padre Miguel, nº 90, centro de Itu/SP, o denunciado Pedro Márcio Brão furtou da vítima Jaqueline Elisabete Ortiz Varanda dois aparelhos celulares: um Motorola Moto G7 Play (avaliado em R$ 692,00) e um Motorola Moto G04S (avaliado em R$ 729,00). A vítima, hospedada no hotel, deixou os aparelhos na pia do banheiro comunitário antes de tomar banho, após indicação da recepcionista. Durante o banho, houve suspeitas e, ao sair, constatou o desaparecimento dos celulares. Ao acionar a Polícia Militar, os agentes tiveram acesso às imagens de segurança , que demonstraram claramente o denunciado entrando e saindo do banheiro no período em que a vítima estava no banho. Em diligências, Pedro foi localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 489, Centro de Itu , portando os dois celulares furtados, sendo que um deles ainda continha a CNH de vítima junto à capinha. O acusado também estava de posse de uma bolsa. Ante todo o exposto, o Ministério Público denuncia PEDRO MARCIO BRÃO como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal. Requer que, recebida e autuada esta, instaure-se o processo penal devido, seguindo-se o rito ordinário, conforme o artigo 394, parágrafo 1º, inciso I, do CPP, citando-se o denunciado para oferecer resposta escrita, designando-se, após, audiência para oitiva das testemunhas do rol abaixo, interrogando-se, em seguida, o denunciado e prosseguindo-se até final Condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 03 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
03/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2025 04:24:02, 2ª Vara Criminal e do Júri.
27/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 09:36

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:36

Expedição de Mandado.
07/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 16:14

Expedição de Mandado.
31/07/2025 13:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2025 02:40:00, 2ª Vara Criminal e do Júri.
11/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:20

Expedição de Ofício.
10/07/2025 14:19

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2025 19:19

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/05/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283
05/12/2024 10:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:32

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 21:44

Mudança de Magistrado
03/12/2024 21:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:01

Expedição de Alvará.
03/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 08:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:58

Mudança de Magistrado
02/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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