01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500720-65.2022.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDSON SEVERINO DE MENEZES - Manifesta-se o Ministério Público pela extinção da punibilidade do acusado às fls. 98, ante o cumprimento integral da condição imposta em ANPP. É o relatório.

Decido.Verifico que o(a) beneficiado(a) cumpriu integralmente a condição imposta em audiência, conforme documentos de fls. 86-87.

Por tais razões,declaro extinta apunibilidadedeE.S.D.

M., ante o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal, o que faço com fulcro no parágrafo 13 do artigo 28-A do Código de Processo Penal.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais, lançando-se no histórico de partes o evento "20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", e a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente".

P.I.C.

Guarujá, 28 de agosto de 2025. - ADV: ELISEU SAMPAIO SANTOS SEGUNDO (OAB 212242/SP)
29/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:13

Ato ordinatório
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:05

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 12:42

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:35

Expedição de Ofício.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 22:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:51

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:51

Expedição de Ofício.
03/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/02/2025 13:22

Evoluída a classe de 280 para 279
29/08/2024 09:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2024 16:51

Conclusos para decisão
23/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:16

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 12:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:29

Conclusos para decisão
25/02/2022 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 18:01

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2022 11:14

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 12:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2022 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/02/2022 10:39

Recebidos os autos do Outro Foro
24/02/2022 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2022 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2022 21:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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