05/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 08:12

Disponibilizado no DJE
05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1502692-32.2023.8.26.0408Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: GUILHERME CARVALHO DE OLIVEIRA e outroEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUILHERME CARVALHO DE OLIVEIRA e outro, PROCESSO Nº 1502692-32.2023.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DEIVID CORREIA DE ALMEIDA COSTA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 60480244, CPF *08.***.*58-70, pai JOÃO DE ALMEIDA COSTA, mãe DENISE ROBERTA CORREIA, Nascido/Nascida em 06/11/2002, de cor Pardo, natural de Ourinhos, - SP, com endereço à RUA MARIA JOSE MILANI, 822, RECANTO PÁSSAROS, RUA MARIA JOSE MILANI, CEP 19915-704, Ourinhos - SP, Fone (14)99618 8173. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal e CONDENO: I - O réu DEIVID CORREIA DE ALMEIDA COSTA, como incurso no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei n.º 11.343/2006, à pena de 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, inicialmente em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data dos crimes. II - O réu GUILHERME CARVALHO DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006, à pena de 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, inicialmente em regime semiaberto, bem como ao pagamento de 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data dos crimes. Com fundamento no artigo 63 da Lei n.º 11.343/06, decreto o perdimento em favor da União do veículo e do valor em dinheiro apreendidos nos autos (fl. 12). Após o trânsito em julgado, oficie-se à SENAD informando a liberação do veiculo para retirada, bem como se oficie ao Banco do Brasil determinando a transferência do valor ao FUNAD. Quanto aos demais objetos apreendidos nos autos (fl. 12), tratando-se de objetos relacionados ao crime de tráfico, determino o seu encaminhamento para destruição também após o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, de 5 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 04 de setembro de 2025.
04/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 14:04

Expedição de Carta precatória.
02/09/2025 12:51

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:04

Recebido o recurso
26/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
22/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
01/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:40

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:32

Expedição de Carta precatória.
30/08/2024 10:51

Expedição de Carta precatória.
29/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:23

Conclusos para despacho
19/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 10:46

Juntada de Mandado
28/06/2024 12:10

Expedição de Mandado.
06/05/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 15:58

Expedição de Carta precatória.
30/04/2024 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
29/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:17

Expedição de Ofício.
29/04/2024 10:17

Expedição de Ofício.
12/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:22

Juntada de Mandado
11/04/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:22

Juntada de Mandado
11/04/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:22

Juntada de Mandado
11/04/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 09:22

Juntada de Mandado
09/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:10

Expedição de Ofício.
05/04/2024 08:48

Expedição de Carta precatória.
04/04/2024 15:29

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:28

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:28

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 17:06

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:37

Expedição de Ofício.
01/12/2023 16:37

Expedição de Ofício.
01/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 03:08

Recebida a denúncia
29/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 03:20:00, 1ª Vara Criminal.
02/10/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 15:28

Conclusos para decisão
19/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 12:10

Juntada de Mandado
12/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:14

Expedição de Carta precatória.
06/09/2023 13:23

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 17:02

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:31

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:29

Evoluída a classe de 280 para 300
01/09/2023 13:23

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2023 14:42

Juntada de Ofício
30/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:34

Expedição de Alvará.
22/08/2023 13:33

Expedição de Alvará.
22/08/2023 13:22

Expedição de Ofício.
22/08/2023 13:22

Expedição de Ofício.
22/08/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 11:56

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/08/2023 11:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:55

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 11:15:00, 1ª Vara Criminal.
21/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/08/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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