21/08/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021401-96.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial Pedra do Sol - Reges Luiz da Silva - Vistos, 1.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Sem dar ciência à parte contrária, nos termos do art. 835, I, do CPC, realize-se a constrição de ativos financeiros existentes, na modalidade ordem de bloqueio simples, conforme dados a seguir: Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Reges Luiz da Silva; Valor atualizado: R$ 19.400,01. 3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, após o recolhimento das custas, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3°, do CPC). 4.

Apresentada manifestação da parte passiva, dê-se vista ao exequente para que diga, no mesmo prazo.

Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5.

Caso ocorra excesso de bloqueio de valores, deixa-se de determinar, no prazo do art. 854, §1°, do CPC, a liberação imediata, pela necessidade de interpretação coerente dos parágrafos do mencionado dispositivo legal.

Com efeito, no prazo de 5 dias após a intimação, caberá ao executado demonstrar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva.

Inúmeras são a hipóteses de impenhorabilidade e o juízo, antes da intimação e manifestação da parte devedora, não tem condição de analisar sobre qual conta e quantum merecerá a proteção legal (o extrato fornecido pelo Sisbajud não exibe a origem do dinheiro).

Nesse cenário, havendo deliberação da indisponibilidade por excesso, sem a prévia intimação (ou seja, no prazo de 24 horas após a constrição, conforme § 1° do art. 854), possível que se torne inócua a penhora de ativos.

Veja-se que o dinheiro que subsistir poderá ser classificado como impenhorável, e o montante liberado, se não tiver a mesma natureza, poderá tornar frustrado o legítimo interesse da parte exequente. 6.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser, desde logo, liberados, conforme art. 836 do CPC, fica a parte exequente intimada para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Ocorrendo inércia por prazo superior a 30 dias, ARQUIVEM-SE. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP)
20/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 17:22

Bloqueio/penhora on line
11/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:36

Processo Reativado
12/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:23

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.
11/01/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 06:09

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:05

Expedição de Carta.
24/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Felipe Ribeiro (OAB 310500/SP) Processo 1021401-96.2022.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Pedra do Sol -

Vistos.

Verifica-se que a parte ativa recolheu valor inferior ao necessário, dessa forma providenciar o recolhimento complementar no valor de R$ 01,65, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:48

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 17:00

Expedição de Carta.
23/06/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 18:38

Determinada a emenda à inicial
10/01/2023 16:55

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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