29/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:43

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:00

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
27/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 12:45

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/05/2025 18:14

Despacho
08/05/2025 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/05/2025 19:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/05/2025 12:11

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:24

Prazo Intimação - 30 Dias
14/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 12:01

Recurso Especial
08/04/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:37

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/04/2025 10:40

Recebidos os Autos do MP
31/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/03/2025 21:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2025 21:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/03/2025 11:06

Prazo
14/03/2025 11:06

Prazo
06/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 14:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:28

Prazo Intimação - 30 Dias
27/01/2025 18:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 15:31

Acórdão registrado
22/01/2025 11:40

Julgado virtualmente
16/01/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
24/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:42

Recebidos os Autos do MP
19/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:03

Expedido Termo de Intimação
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/10/2024 15:40

Informação
04/10/2024 13:36

Distribuído por sorteio
02/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 14:51

Processo Cadastrado
01/10/2024 12:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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